AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP – Diário Oficial – PARLAMENTARES

Disponível em http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20081031&p=1

da redação
Fruto de um acordo mantido entre as lideranças partidárias com representação na Casa, a audiência 
pública que discutiu os projetos do governo que tratam de benefícios para as polícias do Estado, 
contou com a participação de diversos parlamentares, que defenderam suas posições em relação às 
propostas. Leia a seguir notas com o resumo dos pronunciamentos:
Carlos Giannazi (PSOL) acusou o governo de não querer negociar com a polícia e, por isso, não enviou à audiência nenhum secretário. Para o deputado, a atitude demonstra falta de respeito ao Parlamento e aos  servidores da Segurança Pública. Segundo Giannazi, o governo desde o começo tenta desqualificar o  movimento dos policiais civis para não atender às reivindicações.

Para Carlinhos Almeida (PT), o desprezo com que o Executivo trata a Polícia Civil é evidente. Para constatar isso, acrescentou, basta realizar uma  visita a qualquer delegacia para verificar a precariedade das condições de trabalho. O deputado enfatizou  que essa política, adotada pelo governo em relação à classe, não pode mais ser aceita pelos parlamentares.  Ele defendeu o atendimento às reivindicações e parabenizou os policiais pela mobilização. 

O líder da bancada do PT, Roberto Felício, propôs à base governista na Assembléia a composição de uma  comissão de negociação suprapartidária para que a crise instalada na Polícia Civil, que prossegue em greve,  seja superada. O objetivo, explicou o deputado, é que os parlamentares da situação e da oposição  construam juntos uma emenda aglutinativa que atenda as reivindicações dos policiais que possam receber o aval do governo.

Adriano Diogo (PT) lamentou a intransigência por parte do governo do Estado em aceitar as sugestões de mudanças no texto original dos projetos, apresentadas pelos deputados. Segundo o parlamentar, se o  governo aprovar os projetos sem as emendas não haverá nenhum acordo e a greve vai continuar. Diogo  criticou a ausência dos secretários da Segurança Pública e de Gestão Pública na audiência.

Olímpio Gomes (PV) avaliou que o governo não teve coragem de participar da audiência pública. Gomes destacou que as propostas apresentadas pelo governo não atendem às reivindicações das categorias da Polícia Civil, que, segundo Gomes, já estão sendo injustiçadas há vários anos e recebem os menores salários do país pagos às polícias. “O governo tem que apresentar algo decente, tem que vir aqui discutir com as entidades, porque caso contrário o movimento vai continuar”.

Enio Tatto (PT) entende que é necessário encontrar uma solução para o impasse na Polícia Civil e lamentou a ausência de secretários de Estado na audiência. Ao apresentar dados orçamentários dos últimos dez anos, durante a gestão do PSDB, disse compreender o porquê do movimento grevista da Polícia Civil. Segundo o parlamentar, pelo menos durante cinco anos nada foi destinado à polícia.

Afirmando manter com as Polícias Civil e Militar um excelente relacionamento, João Caramez (PSDB) lamentou que exista dentro da Polícia Civil os que se desvirtuem das suas funções e não honrem o distintivo que ostentam. “Felizmente não são todos que compactuam dessa filosofia”, destacou. Segundo Caramez, seria importante as entidades procurarem os deputados estaduais, principalmente o líder do governo, para encontrar uma solução para o conflito.
Referindo-se a dados oficiais do governo, Hamilton Pereira (PT) comparou o salário inicial da carreira de
delegado de São Paulo (R$ 3.680,18) com o de outros Estados da federação. Em Tocantins, o salário é de R$ 4.862,03, em Rondônia de R$ 6.002,00, no Piauí R$ 7.141,40 e em Sergipe R$ 8.469,00. “É difícil acreditar que o Estado responsável por 35% do PIB pague um pouco mais de três mil reais aos policiais”, lamentou.
“A finalidade da audiência não era ouvir secretários de Estado. Não há clima emocional para isso”, declarou o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz. Para ele, a audiência comprovou que não há consenso entre as polícias civil, militar e técnico-científica. “O que é bom para um, não o é para outro.” O deputado perguntou ao seu colega Olímpio Gomes: “Major, o senhor é contra ou a favor do
desmembramento salarial entre as polícias civil e militar?” E ainda ressaltou que os projetos do Executivo representam o início de mudança para os servidores. “Esse é o primeiro passo para o que acredito: o resgate para as polícias civil, militar e para todo o funcionalismo público do Estado.”
Cido Sério (PT) declarou que a responsabilidade pela greve dos policiais não é das centrais sindicais, do PT ou PDT, mas do “pior salário pago a uma das melhores polícias do mundo.” O deputado lamentou que não exista um representante do governo na audiência e enfatizou que, como o governo não sinaliza para um acordo, a Assembléia deve procurar resolver, “mais que o fim da greve, mas a recuperação salarial dos policiais”.
Luciano Batista (PSB) reconhece que existem avanços nos projetos do Executivo, “mas o índice de reajuste deveria ser mais realista. Não sei qual é a condição da Secretaria da Fazenda, mas esse índice é tímido”. Com o holerite de um auxiliar administrativo de cargo efetivo, com 28 anos de serviço público em mãos, Batista lamentou o saláriobase desse servidor: R$ 91,04.
O líder do PSDB, Samuel Moreira, reconheceu a legitimidade das reivindicações dos policiais, mas ratificou que o governo tem suas limitações para atendê-las. Moreira lembrou que o projeto do governo garante aposentadoria especial aos policiais e promove cerca de 50% dos servidores da segurança. “Os policiais pedem 12%, 15% de aumento e o limite do governo é R$ 830 milhões, ou seja, o aumento oferecido comprometeria 12% da folha de pagamento da polícia.
Marcos Martins (PT) considerou que falta habilidade ao governo para negociar com os policiais civis e chamou a atenção para a finalidade da audiência pública que, segundo ele, serviria para promover o diálogo e aproximar as partes. “Mas quando uma das partes não está presente, fica difícil”, comentou o deputado. Martins enalteceu a qualidade e a dignidade da polícia paulista que, mesmo em greve, prendeu uma quadrilha que desviou 100 milhões da Saúde.
O deputado Zico Prado (PT) manifestou sua expectativa de que a audiência produzisse uma proposta real, que valorizasse o policial, segundo ele “carreira que está sendo sucateada nos 14 anos de governo do PSDB”. Zico respondeu ao líder do governo, Barros Munhoz – que comparou salários federais com estaduais, convidando-o a comparar o salário mínimo da época de Fernando Henrique
com o de agora.
Raul Marcelo (PSOL) expressou solidariedade aos grevistas e combateu a “visão falaciosa dos tucanos de que é possível valorizar uma categoria sem valorizar o profissional”. Raul Marcelo disse que no ano passado a arrecadação do Estado cresceu 5% e nada foi dado como contrapartida ao funcionalismo público. Lembrando que o orçamento do ano que vem está prestes a ser votado, o deputado conclamou os colegas a fazerem mudanças que favoreçam os pleitos do funcionalismo. “A bola agora está com a Assembléia”, finalizou.
Rui Falcão fez um desagravo público a seu colega de PT, Roberto Felício, que “foi acusado pelo governador de ter incitado a greve dos policiais”. Falcão discorda por dois motivos: segundo ele, Felício foi ao Palácio dos Bandeirantes na tentativa de mediar um possível acordo. Para Falcão, incitar um movimento presume que a categoria não tenha segurança de suas reivindicações, de que a greve
não é justa, o que não é verdade, ponderou. Utilizando uma planilha, o deputado citou que a percentagem do orçamento concedida para o funcionalismo em 2001 foi de 47,8% (a lei permite até 49%) e a de 2008, segundo quadrimestre, apenas 39,2%.
Fernando Capez (PSDB) avaliou a missão da bancada governista de defender as propostas formuladas pelo governo, segundo ele, nem sempre muito fácil. Mas ressaltou que ao ocupar a tribuna os deputados da base mostram caráter, como o líder Barros Munhoz. Capez convidou os grevistas a discutirem as propostas apresentadas nos projetos porque, para ele, elas têm pontos importantes, que representam um avanço nas negociações. “O governador ofereceu o que era possível no sentido de encontrar uma solução, e não para irritar os senhores. E os deputados da base governista podem ser
um outro tipo de canal que os grevistas podem usar para chegarem aonde querem”, lembrou.
Conte Lopes (PTB) defendeu um salário digno para os policiais e que seja estendido aos aposentados. “Tem policial com 60 anos de idade que não pode se aposentar senão perde 1/3 do salário”. Conte Lopes falou da necessidade das polícias se unirem e lembrou algumas categorias que, graças à essa união, conseguem obter o que querem, como o Ministério Público, os fiscais etc.“A polícia precisa também da população do seu lado, valorizando a nossa atividade. Até o metrô faz greve de 15 minutos e consegue aumento, enquanto nós estamos há 60 dias discutindo e até agora não conseguimos nada”.
Ana Perugini (PT) abordou a situação das delegacias de polícia em todo o Estado, segundo a parlamentar, muito difícil, sem infra-estrutura. Ela exortou o Executivo a reabrir as negociações. “Não há demérito em voltar atrás quando a reivindicação é justa. Pelo contrário, é uma demonstração de grandeza”, declarou.
Simão Pedro (PT) disse perceber nas lideranças dos grevistas a vontade de continuar com o movimento e analisou que a tática do governo de vencer pelo cansaço não deu certo. Simão Pedro reconhece que a missão dos deputados da base governista não é fácil porque, enquanto eles seguram a pressão aqui na Casa, os secretários estão em seus gabinetes protegidos das vaias. O deputado defendeu mais diálogo e disse que o projeto não contempla nada além de uma simples reposição. Sobre os itens da
matéria que o deputado Capez defendeu como vantagens, Simão Pedro lembrou da bolsa de estudos que os policiais podem pleitear desde que o Estado de São Paulo assine um protocolo de acordo com a União. “No Rio Grande do Sul, que já assinou o protocolo, 1/3 dos policiais freqüentam cursos universitários”, finalizou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP – Diário Oficial

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Audiência pública debate projetos para as polícias
Além dos parlamentares, representantes de 16 entidades de servidores da Segurança Pública usaram a tribuna

Da Redação
A Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 30/10, audiência pública para debater os projetos de
autoria do Executivo que reestruturam as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica e propõem um reajuste linear de 6,5%, para servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2009. O mesmo percentual também deverá ser aplicado ao salário-base no primeiro mês do ano seguinte, 2010.
As propostas estão contidas em cinco projetos de lei complementar (nºs 57, 58, 59, 60 e 61), encaminhados ao Legislativo no último dia 20/10, ocasião em que o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, informou que o conjunto das proposituras significa um acréscimo de R$ 830 milhões, anuais, no orçamento da pasta.

A audiência pública é resultado de acordo firmado entre as lideranças partidárias e as entidades dos servidores da Segurança Pública, no último dia 23/10, quando policiais civis em greve estiveram na Assembléia Legislativa. Os mesmos policiais compuseram majoritariamente o público que acompanhou os debates desta tarde, em que foram ouvidos representantes das entidades dos servidores e parlamentares.
A ausência de representantes do governo, especialmente das secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública, foi criticada pelos deputados da oposição e pelas entidades dos policiais. O líder do PT, Roberto Felício, argumentou que o debate ficava prejudicado com o não comparecimento de uma das partes envolvidas na questão, o Executivo. Pelo lado do governo, João Caramez (PSDB) afirmou que a presença do líder Barros Munhoz (PSDB) garantia a representação do Executivo.
Ao final da audiência, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, classificou como
bem-sucedida a reunião. “Ouvimos a opinião e as reivindicações de 16 entidades dos servidores e o discurso
de 20 deputados. Foi uma reunião democrática, ordeira e inteligente, que cumpriu perfeitamente seus objetivos e, com os recursos tecnológicos de que dispomos, pela Internet e pela TV Assembléia, pôde ser
acompanhada por todos os cidadãos em todo o Estado”, declarou Vaz de Lima. Ele também explicou que não
competia à presidência da Casa dirigir convites aos secretários de Estado, já que a solicitação partiu dos líderes partidários.

Entidades

As reivindicações salariais dos policiais e o apelo para que sejam abertas as negociações com o governo foram a tônica dos discursos da maioria dos representantes das 16 entidades que se manifestaram sobre os projetos em debate. A primeira entidade a usar a tribuna foi a Associação dos Praças da Polícia Militar, representada pelo sargento PM Neto, que, assim como Antonio Carlos Alves, presidente da Associação dos Bombeiros, referiu-se ao “salários de miséria da categoria, que se agrava com a aposentadoria”. Para José Martins Leal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, “o governo enriquece o Estado com a miserabilidade dos funcionários públicos” e os projetos apresentados pelo governo ferem a dignidade dos policiais. O reajuste de 6,5% foi criticado também pelo presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Rebouças Neto. Valter Honorato, dirigente do Sindicato dos Escrivães de
Polícia de São Paulo, referiu-se ao incidente ocorrido nas imediações do Palácio dos Bandeirantes em 16/10:
“determinar que a Tropa de Choque confrontasse a Polícia Civil foi uma insanidade do governador”. Os problemas dos peritos criminais foi salientado pela presidente do sindicato da categoria, Maria Márcia Kesselring. No mesmo sentido, Luiz Frederico Hoppe, da Associação dos Médicos Legistas, reivindicou autonomia da Polícia Técnico-Científica, que, segundo ele, não tem papel de polícia judiciária em nenhuma democracia do mundo. Falando em nome da Associação dos Delegados de Polícia, Abrahão José Kfouri pediu a imediata retirada dos projetos e a abertura do diálogo para a formulação de nova proposta. No mesmo sentido manifestaram-se os representantes do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto, Maria Alzira, da Associação dos Investigadores de Polícia de São Paulo, Flávio Lapa Claro, e da Associação dos Delegados de Polícia pela Democracia, André Dahmer. Segundo Dahmer, esta greve é o maior movimento reivindicatório da Polícia Civil em 30 anos, e só aconteceu pelo massacre a que os policiais vêm sendo submetidos, apesar de São Paulo ser o único Estado em que o número de homicídios caiu em relação ao número de habitantes.

Achatamento salarial

O ex-deputado Hilkias de Oliveira, representando a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, lamentou que a Assembléia Legislativa não tenha mais políticos que defendam os funcionários públicos. Segundo ele, o salário dos policiais começou a ser achatado no governo Mário Covas, quando teve início a política de gratificações. Propondo a realização de uma nova audiência com a presença do governo, Hilkias afirmou que “os 35 mil policiais civis depositam nesta Casa suas esperanças”. Pela Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo, ocupou a tribuna Marcos Flores, que sugeriu maior organização nas manifestações da categoria, e pela Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, falou Alaor Bento da Silva, reportando-se aos “baixíssimos salários” dos trabalhadores de sua base. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, Sérgio Marcos Roque, afirmou ao Diário da Assembléia que se o papel constitucional da Assembléia tivesse sido, desde o início do movimento, respeitado pelo governo, a crise no setor não chegaria ao ponto em que está. “Os deputados, declarou, são nossos naturais intermediários junto ao governo e a Casa é o espaço correto de discussão e negociação para o funcionalismo”.

Após o término da manifestação das entidades, o público presente à audiência ouviu a posição dos deputados (leia na pág. 3). Os pronunciamentos das bancadas de oposição também insistiram na necessidade de abertura das negociações com os policiais e, ao final do prazo para a apresentação de mudanças nos projetos do Executivo, encerrado às 19h desta quinta-feira, registrou-se 24 emendas e um substitutivo (leia matéria na pág. 4). Segundo informação do presidente Vaz Lima, as proposituras, em tramitação ordinária, darão entrada nesta sexta-feira, 31/10, na Comissão de Constituição e Justiça.

POLICIAIS EM GREVE DIZEM QUE VÃO INTENSIFICAR PROTESTOS

Disponível em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger270137,0.htm

sexta-feira, 31 de outubro de 2008, 09:59 | Online

Policiais em greve dizem que vão intensificar protestos
Categoria decidiu intensificar protestos por reajuste após governistas não irem à audiência na Assembléia

Roberto Almeida, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – A Polícia Civil de São Paulo, em greve desde 16 de setembro, seguirá a partir da próxima semana os passos do governador José Serra (PSDB) e de deputados da base aliada, com o objetivo de pressioná-los para a aprovação de um projeto substitutivo na Assembléia Legislativa. O texto elaborado pela classe prevê reajuste salarial de 15%, mais dois novos aumentos de 12% até 2010, em oposição ao atual projeto que tramita na Casa, redigido por Serra, que promete à categoria dois reajustes de 6,5% a partir de 1º de janeiro.

A polícia pretende usar sua capilaridade no interior do Estado para chegar ao governador e aos deputados em suas agendas de trabalho. Manifestações em São Paulo devem ser intensificadas, de acordo com diretrizes que serão estabelecidas em reunião já marcada para segunda-feira.

Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, afirma que a reivindicação de reajuste de 15% se mantém “porque eles não sabem a pressão que será feita”. A categoria deve agir em duas frentes: uma na própria Assembléia, em articulações políticas com a bancada da oposição, e outra nas ruas, com diversas manifestações até que a votação do substitutivo seja feita.

Na quinta, policiais civis e representantes das entidades da categoria participaram de uma audiência pública para discutir os projetos de lei do governo do Estado. No entanto, os secretários de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e de Gestão Pública, Sidney Beraldo, não compareceram à Assembléia, transformando o evento em uma série de discursos anti-Serra.

João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores, reclamou da falta de diálogo e afirmou que o “governo deu uma demonstração de covardia por jogar irmãos contra irmãos”, em referência ao enfrentamento entre as Polícias Civil e Militar perto do Palácio dos Bandeirantes. Tucanos que foram à tribuna reiteraram que há diálogo com o Executivo, em busca de solução para o impasse.

DEPUTADOS APRESENTAM 24 EMENDAS E UM SUBSTITUTIVO

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=040b1f4bf9f4d110VgnVCM100000600014ac____

30/10/2008 21h30

Deputados apresentam 24 emendas e um substitutivo

Da Redação – Blanca Camargo

Os deputados apresentaram ao todo 24 emendas e um substitutivo aos projetos de lei complementar enviados à Casa pelo governador e que tratam de reajustes salariais, reestruturação de carreiras e mudanças nas regras de aposentadoria das polícias civil e militar.
Dezoito delas são de autoria do PT e contam com o apoio da bancada do PSOL e do deputado Olímpio Gomes (PV). As consideradas prioritárias, conforme declarou o lider petista, Roberto Felício, a proposta de aumento retroativo a março de 2008, respeitando a data-base do funcionalismo; um índice de aumento como querem os policiais – 15% este ano e mais 12% em 2010; a extinção da 5ª classe; aposentadoria por 30 anos de contribuição, respeitando a idade mínima prevista pela Constituição Federal para aposentadorias especiais (48 anos para mulheres e 53 para homens, com 30 anos de contribuição previdenciária e mínimo de 20 anos como servidor público); e, finalmente, a incorporação do adicional de localidade aos salários e sua extensão aos inativos.
O deputado Rafael Silva (PDT) é autor de três emendas, todas ao PLC 61/08, que trata da reclassificação dos padrões de vencimento dos policiais militares. O objetivo das emendas, segundo a justificativa do deputado, é “contribuir para a melhoria da política salarial desejada pelo governo” suprimindo expressões para simplificar o texto.
O Substitutivo 1 ao PLC 61/08, de autoria do deputado Olímpio Gomes (PV), estabelece tratamento paritário entre os oficiais subalternos da PM (subtenentes, sargentos, cabos, soldados e alunos oficiais) e os delegados de 5ª classe.
Gomes também é autor de mais três emendas, uma ao PLC 57/08, que trata de mudanças nos critérios para aposentadoria dos policiais civis, e duas ao PLC 58/08, que cria e extingue postos na Polícia Militar. A Emenda 1 ao PLC 57, estabelece R$ 365,83 como valor fixo mensal a ser pago aos aposentados da Polícia Civil, referente ao adicional de localidade. A Emenda 1 ao PLC 58 estabelece que 10% das vagas para promoção sejam destinadas ao quadro de policiais femininas. A 2 cria 86 vagas nos postos de 1º tenente PM (56), capitão PM (28) e major PM (duas).

A íntegra das propostas de alteração apresentadas pelos deputados estão disponíveis a partir desta sexta-feira no portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br).

PARLAMENTARES DISCUTEM PLCs DA POLÍCIA

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=52791f4bf9f4d110VgnVCM100000600014ac____

30/10/2008 21h39

Parlamentares discutem PLCs da polícia

Da Redação

Público presente acompanha os trabalhos
Fruto de um acordo mantido entre as lideranças partidárias com representação na Casa, a audiência pública que discutiu os projetos do governo que tratam de benefícios para as polícias do Estado, contou com a participação de diversos parlamentares, que defenderam suas posições em relação às propostas. Leia a seguir notas com o resumo dos pronunciamentos:

Carlos Giannazi (PSOL) acusou o governo de não querer negociar com a polícia e, por isso, não enviou à audiência nenhum secretário. Para o deputado , a atitude demonstra falta de respeito ao Parlamento e aos servidores da Segurança Pública. Segundo Giannazi, o governo desde o começo tenta desqualificar o movimento dos policiais civis para não atender às reivindicações.

Para Carlinhos Almeida (PT), o desprezo com que o Executivo trata a Polícia Civil é evidente. Para constatar isso, acrescentou, basta realizar uma visita a qualquer delegacia para verificar a precariedade das condições de trabalho. O deputado enfatizou que essa política, adotada pelo governo em relação à classe, não pode mais ser aceita pelos parlamentares. Ele defendeu o atendimento às reivindicações e parabenizou os policiais pela mobilização.

O líder da bancada do PT, Roberto Felício, propôs à base governista na Assembléia a composição de uma comissão de negociação suprapartidária para que a crise instalada na Polícia Civil, que prossegue em greve, seja superada. O objetivo, explicou o deputado, é que os parlamentares da situação e da oposição construam juntos uma emenda aglutinativa que atenda as reivindicações dos policiais que possam receber o aval do governo.

Adriano Diogo (PT) lamentou a intransigência por parte do governo do Estado em aceitar as sugestões de mudanças no texto original dos projetos, apresentadas pelos deputados. Segundo o parlamentar, se o governo aprovar os projetos sem as emendas não haverá nenhum acordo e a greve vai continuar. Diogo criticou a ausência dos secretários da Segurança Pública e de Gestão Pública na audiência.

Olímpio Gomes (PV) avaliou que o governo não teve coragem de participar da audiência pública. Gomes destacou que as propostas apresentadas pelo governo não atendem às reivindicações das categorias da Polícia Civil, que, segundo Gomes, já estão sendo injustiçadas há vários anos e recebem os menores salários do país pagos às polícias. “O governo tem que apresentar algo decente, tem que vir aqui discutir com as entidades, porque caso contrário o movimento vai continuar”.

Enio Tatto (PT) entende que é necessário encontrar uma solução para o impasse na Polícia Civil e lamentou a ausência de secretários de Estado na audiência. Ao apresentar dados orçamentários dos últimos dez anos, durante a gestão do PSDB, disse compreender o porquê do movimento grevista da Polícia Civil. Segundo o parlamentar, pelo menos durante cinco anos nada foi destinado à polícia.

Afirmando manter com as Polícias Civil e Militar um excelente relacionamento, João Caramez (PSDB) lamentou que exista dentro da Polícia Civil os que se desvirtuem das suas funções e não honrem o distintivo que ostentam. “Felizmente não são todos que compactuam dessa filosofia”, destacou. Segundo Caramez, seria importante as entidades procurarem os deputados estaduais, principalmente o líder do governo, para encontrar uma solução para o conflito.

Referindo-se a dados oficiais do governo, Hamilton Pereira (PT) comparou o salário inicial da carreira de delegado de São Paulo (R$ 3.680,18) com o de outros Estados da federação. Em Tocantins, o salário é de R$ 4.862,03, em Rondônia de R$ 6.002,00, no Piauí R$ 7.141,40 e em Sergipe R$ 8.469,00. “É difícil acreditar que o Estado responsável por 35% do PIB pague um pouco mais de três mil reais aos policiais”, lamentou.

“A finalidade da audiência não era ouvir secretários de Estado. Não há clima emocional para isso”, declarou o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz. Para ele, a audiência comprovou que não há consenso entre as polícias civil, militar e técnico-científica. “O que é bom para um, não o é para outro.” O deputado perguntou ao seu colega Olímpio Gomes: “Major, o senhor é contra ou a favor ao desmembramento salarial entre as polícias civil e militar?” E ainda ressaltou que os projetos do Executivo representam o início de mudança para os servidores. “Esse é o primeiro passo para o que acredito: o resgate para as polícias civil, militar e para todo o funcionalismo público do Estado.”

Cido Sério (PT) declarou que a responsabilidade pela greve dos policiais não é das centrais sindicais, do PT ou PDT, mas do “pior salário pago a uma das melhores polícias do mundo.” O deputado lamentou que não exista um representante do governo na audiência e enfatizou que, como o governo não sinaliza para um acordo, a Assembléia deve procurar resolver, “mais que o fim da greve, mas a recuperação salarial dos policiais”.

Luciano Batista (PSB) reconhece que existem avanços nos projetos do Executivo, “mas o índice de reajuste deveria ser mais realista. Não sei qual é a condição da Secretaria da Fazenda, mas esse índice é tímido”. Com o holerite de um auxiliar administrativo de cargo efetivo, com 28 anos de serviço público em mãos, Batista lamentou o salário-base desse servidor: R$ 91,04.

O líder do PSDB, Samuel Moreira, reconheceu a legitimidade das reivindicações dos policiais, mas ratificou que o governo tem suas limitações para atendê-las. Moreira lembrou que o projeto do governo garante aposentadoria especial aos policiais e promove cerca de 50% dos servidores da segurança. “Os policiais pedem 12%, 15% de aumento e o limite do governo é R$ 830 milhões, ou seja, o aumento oferecido comprometeria 12% da folha de pagamento da políia.

Marcos Martins (PT) considerou que falta habilidade ao governo para negociar com os policiais civis e chamou a atenção para a finalidade da audiência pública que, segundo ele, serviria para promover o diálogo e aproximar as partes. “Mas quando uma das partes não está presente, fica difícil”, comentou o deputado. Martins enalteceu a qualidade e a dignidade da polícia paulista que, mesmo em greve, prendeu uma quadrilha que desviou 100 milhões da Saúde.

O deputado Zico Prado (PT) manifestou sua expectativa de que a audiência produzisse uma proposta real, que valorizasse o policial, segundo ele “carreira que está sendo sucateada nos 14 anos de governo do PSDB”. Zico respondeu ao líder do governo, Barros Munhoz ” que comparou salários federais com estaduais, convidando-o a comparar o salário mínimo da época de Fernando Henrique com o de agora.

Raul Marcelo (PSOL) expressou solidariedade aos grevistas e combateu a “visão falaciosa dos tucanos de que é possível valorizar uma categoria sem valorizar o profissional”. Raul Marcelo disse que no ano passado a arrecadação do Estado cresceu 5% e nada foi dado como contrapartida ao funcionalismo público. Lembrando que o orçamento do ano que vem está prestes a ser votado, o deputado conclamou os colegas a fazerem mudanças que favoreçam os pleitos do funcionalismo. “A bola agora está com a Assembléia”, finalizou.

Rui Falcão fez um desagravo público a seu colega de PT, Roberto Felício, que “foi acusado pelo governador de ter incitado a greve dos policiais”. Falcão discorda por dois motivos: segundo ele, Felício foi ao Palácio dos Bandeirantes na tentativa de mediar um possível acordo. Para Falcão, incitar um movimento presume que a categoria não tenha segurança de suas reivindicações, de que a greve não é justa, o que não é verdade, ponderou. Utilizando uma planilha, o deputado citou que a percentagem do orçamento concedida para o funcionalismo em 2001 foi de 47,8% (a lei permite até 49%) e a de 2008, segundo quadrimestre, apenas 39,2%.

Fernando Capez (PSDB) avaliou a missão da bancada governista de defender as propostas formuladas pelo governo, segundo ele, nem sempre muito fácil. Mas ressaltou que ao ocupar a tribuna os deputados da base mostram caráter, como o líder Barros Munhoz. Capez convidou os grevistas a discutirem as propostas apresentadas nos projetos porque, para ele, elas têm pontos importantes, que representam um avanço nas negociações. “O governador ofereceu o que era possível no sentido de encontrar uma solução, e não para irritar os senhores. E os deputados da base governista podem ser um outro tipo de canal que os grevistas podem usar para chegarem aonde querem”, lembrou.

Conte Lopes (PTB) defendeu um salário digno para os policiais e que seja estendido aos aposentados. “Tem policial com 60 anos de idade que não pode se aposentar senão perde 1/3 do salário”. Conte Lopes falou da necessidade das polícias se unirem e lembrou algumas categorias que, graças à essa união, conseguem obter o que querem, como o Ministério Público, os fiscais etc. “A polícia precisa também da população do seu lado, valorizando a nossa atividade. Até o metrô faz greve de 15 minutos e consegue aumento, enquanto nós estamos há 60 dias discutindo e até agora não conseguimos nada”.

Ana Perugini (PT) abordou a situação das delegacias de polícia em todo o Estado, segundo a parlamentar, muito difícil, sem infra-estrutura. Ela exortou o Executivo a reabrir as negociações. “Não há demérito em voltar atrás quando a reivindicação é justa. Pelo contrário, é uma demonstração de grandeza”, declarou.

Simão Pedro (PT) disse perceber nas lideranças dos grevistas a vontade de continuar com o movimento e analisou que a tática do governo de vencer pelo cansaço não deu certo. Simão Pedro reconhece que a missão dos deputados da base governista não é fácil porque enquanto eles seguram a pressão aqui na Casa, os secretários estão em seus gabinetes protegidos das vaias. O deputado defendeu mais diálogo e disse que o projeto não contempla nada além de uma simples reposição. Sobre os itens da matéria que o deputado Capez defendeu como vantagens, Simão Pedro lembrou da bolsa de estudos que os policiais podem pleitear desde que o Estado de São Paulo assine o protocolo de acordo com a União. “No Rio Grande do Sul, que já assinou o protocolo, 1/3 dos policiais freqüentam cursos universitários.”, finalizou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=bac91f4bf9f4d110VgnVCM100000600014ac____

30/10/2008 21h47

Audiência pública debate projetos para as polícias

Da Redação – Marisilda Silva

Vaz de Lima preside audiência pública que debate PLCs das polícias
A Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 30/10, audiência pública para debater os projetos de autoria do Executivo que reestruturam as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica e propõem um reajuste linear de 6,5%, para servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2009. O mesmo percentual também deverá ser aplicado ao salário-base no primeiro mês do ano seguinte, 2010.
As propostas estão contidas em cinco projetos de lei complementar (nºs 57, 58, 59, 60 e 61), encaminhados ao Legislativo no último dia 20/10, ocasião em que o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, informou que o conjunto das proposituras significa um acréscimo de R$ 830 milhões, anuais, no orçamento da pasta.
A audiência pública convocada para esta tarde é resultado de acordo firmado entre as lideranças partidárias e as entidades dos servidores da Segurança Pública, no último dia 23/10, quando policiais civis em greve estiveram na Assembléia Legislativa. Os mesmos policiais compuseram majoritariamente o público que acompanhou os debates desta tarde, em que foram ouvidos representantes das entidades dos servidores e parlamentares.
A ausência de representantes do governo, especialmente das secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública, foi criticada pelos deputados da oposição e pelas entidades dos policiais. O líder do PT, Roberto Felício, argumentou que o debate ficava prejudicado com o não comparecimento de uma das partes envolvidas na questão, o Executivo. Pelo lado do governo, João Caramez (PSDB) afirmou que a presença do líder Barros Munhoz (PSDB) garantia a representação do Executivo.
Ao final da audiência, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, classificou como bem-sucedida a reunião. “Ouvimos a opinião e as reivindicações de 16 entidades dos servidores e o discurso de 20 deputados. Foi uma reunião democrática, ordeira e inteligente, que cumpriu perfeitamente seus objetivos e, com os recursos tecnológicos de que dispomos, pela Internet e pela TV Assembléia, pôde ser acompanhada por todos os cidadãos em todo o Estado”, declarou Vaz de Lima. Ele também explicou que não competia à presidência da Casa dirigir convites aos secretários de Estado, já que a solicitação partiu dos líderes partidários.

Entidades

As reivindicações salariais dos policiais e o apelo para que sejam abertas as negociações com o governo foram a tônica dos discursos da maioria dos representantes das 16 entidades que se manifestaram sobre os projetos em debate. A primeira entidade a usar a tribuna foi a Associação dos Praças da Polícia Militar, representada pelo sargento PM Neto, que, assim como Antonio Carlos Alves, presidente da Associação dos Bombeiros, referiu-se ao “salários de miséria da categoria, que se agrava com a aposentadoria”.
Para José Martins Leal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, “o governo enriquece o Estado com a miserabilidade dos funcionários públicos” e os projetos apresentados pelo governo ferem a dignidade dos policiais. O reajuste de 6,5% foi criticado também pelo presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Rebouças Neto, e Valter Honorato, dirigente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de São Paulo, referiu-se ao incidente ocorrido nas imediações do Palácio dos Bandeirantes em 16/10: “determinar que a Tropa de Choque confrontasse a Polícia Civil foi uma insanidade do governador”.
Os problemas dos peritos criminais foi salientado pela presidente do sindicato da categoria, Maria Márcia Kesselring. No mesmo sentido, Luiz Frederico Hoppe, da Associação dos Médicos Legistas, reivindicou autonomia da Polícia Técnico-científica, que, segundo ele, não tem papel de polícia judiciária em nenhuma democracia do mundo.
Falando em nome da Associação dos Delegados de Polícia, Abrahão José Kfouri pediu a imediata retirada dos projetos e a abertura do diálogo para a formulação de nova proposta. No mesmo sentido manifestaram-se os representantes do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto, Maria Alzira, da Associação dos Investigadores de Polícia de São Paulo, Flávio Lapa Claro, e da Associação dos Delegados de Polícia pela Democracia, André Dahmer. Segundo Dahmer, esta greve é o maior movimento reivindicatório da Polícia Civil em 30 anos, e só aconteceu pelo massacre a que os policiais vêm sendo submetidos, apesar de São Paulo ser o único Estado em que o número de homicídios caiu em relação ao número de habitantes.
O ex-deputado Hilkias de Oliveira, representando a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, lamentou que a Assembléia Legislativa não tenha mais políticos que defendam os funcionários públicos. Segundo ele, o salário dos policiais começou a ser achatado no governo Mário Covas, quando teve início a política de gratificações. Propondo a realização de uma nova audiência com a presença do governo, Hilkias afirmou que “os 35 mil policiais civis depositam nesta Casa suas esperanças”.
Pela Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo, ocupou a tribuna Marcos Flores, que sugeriu maior organização nas manifestações da categoria, e pela Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, falou Alaor Bento da Silva, reportando-se aos “baixíssimos salários” dos trabalhadores de sua base.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, Sérgio Marcos Roque, afirmou ao jornal que se o papel constitucional da Assembléia tivesse sido, desde o início do movimento, respeitado pelo governo, a crise no setor não chegaria ao ponto em que está. Os deputados, declarou o presidente, são nossos naturais intermediários junto ao governo e a Casa é o espaço correto de discussão e negociação para o funcionalismo.
Após o término da manifestação das entidades, o público presente à audiência ouviu a posição dos deputados. Os pronunciamentos das bancadas de oposição também insistiram na necessidade de abertura das negociações com os policiais e, ao final do prazo para a apresentação de mudanças nos projetos do Executivo, encerrado às 19h desta quinta-feira, registrou-se 24 emendas e um substitutivo.
Segundo informação do presidente Vaz Lima, as proposituras, em tramitação ordinária, darão entrada nesta sexta-feira, 31/10, na Comissão de Constituição e Justiça.