INVESTIGADOR DE POLÍCIA

No momento de perigo, o cidadão pensa em Deus e na polícia; passado o perigo ele se esquece de Deus e execra a polícia.

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TODOS NA ALESP HOJE 10:00 HS

Publicado por Flávio Lapa Claro em 04/11/2008

Disponível em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger271778,0.htm

segunda-feira, 3 de novembro de 2008, 20:43 | Online

‘Serra vai agüentar greve de até 720 dias’, diz polícia

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – Às vésperas da possível votação do reajuste salarial dos policiais civis na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), a categoria ameaça manter a greve por tempo indeterminado caso não tenha suas reivindicações atendidas. “(O governador José) Serra vai ter de agüentar uma greve de até 720 dias”, alertou o diretor da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp), André Dahmer. “Já que o governo faz o que quer, vamos manter a greve até que ele mude sua posição.” As lideranças se reuniram hoje para definir os rumos do movimento, mas sequer colocaram em votação o fim da greve, que já dura 48 dias.

Cinco projetos de lei sobre carreira e salário das polícias civil, militar e científica estão na pauta de amanhã do congresso de comissões da Assembléia. Depois do parecer das comissões de Segurança Pública e de Finanças, os projetos seguem para votação. Caberá aos líderes decidirem na tarde de amanhã se as propostas entrarão na pauta ainda desta terça-feira. Os deputados devem levar em conta o pedido de urgência feito pelo governador do Estado na última semana.

Os policiais civis prometem marcar presença na Casa. “Estaremos presentes com esperança de conseguir alterar alguma coisa”, disse Dahmer. A categoria exige mudanças na estrutura da organização e promete manter a greve mesmo que aprovada a proposta do governo, com reajuste de 6,5% sobre o salário-base em janeiro de 2009 e mais 6,5% em 2010. “Aprovado o projeto, a luta continua. A defasagem é de 96%, então ele ainda ficaria nos devendo 89,5 (pontos porcentuais)”, afirmou o delegado.

Segundo Dahmer, a categoria até aceitaria o reajuste de 6,5%, desde que o governo cedesse em outras questões. Os policiais civis reivindicam, por exemplo, critérios objetivos para a promoção de funcionários e o fim da 4ª e 5ª classe salarial. A proposta do governo é extinguir apenas a 5ª classe, que recebe salários mais baixos, redistribuindo os cargos nas demais classes e promovendo automaticamente 1,1 mil delegados e 16 mil policiais operacionais.

Além do reajuste salarial, o projeto do governo prevê intervalo de 10,5% entre os salários das diferentes classes e acréscimo na remuneração dos inativos de 50% da média do Adicional de Local de Exercício dos últimos 60 meses. Policiais civis poderiam se aposentar com 30 anos de contribuição (antes eram 35), desde que tivessem 20 anos de atividade policial. A idade mínima para aposentadoria seria reduzida.

Mobilização

Mesmo com 48 dias de greve, o diretor da Adpesp garante que os policiais continuam mobilizados. Para Dahmer, a adesão chega a 90% no interior do Estado e a 60% na capital. Os grevistas mantêm ainda a ameaça de perseguir o governador Serra em eventos públicos para “lembrar da dívida que ele tem com os policiais”. E não descartam um novo confronto entre policiais civis e militares, como o que aconteceu em outubro nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, deixando 20 feridos. “Se o governador colocar a PM para coibir uma manifestação legal, podem acontecer novos incidentes como aquele”, disse Dahmer.

O delegado rebateu ainda a declaração feita hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que “um poder armado não pode fazer greve”. “Todos os servidores públicos civis podem fazer greve. Nossa greve é pacífica, não estamos fazendo guerra”, defendeu-se o diretor da Adpesp. “Talvez ele (Mendes) esteja mal informado sobre o que aconteceu naquela briga com a Polícia Militar.”

Dahmer argumenta que apenas policiais civis dos grupos de elite Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e Grupo de Operações Especiais (GOE) estavam armados naquele protesto e que, mesmo designados para garantir a segurança da manifestação, “não ficaram inertes” aos tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo lançados pela PM.

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VOTAÇÃO DOS PLC’s

Publicado por Flávio Lapa Claro em 03/11/2008

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

VOTAÇÃO DOS PLC’s

Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL847680-5605,00-BANCADA+GOVERNISTA+QUER+VOTAR+REAJUSTE+PARA+POLICIA+CIVIL+NA+QUARTA.html

03/11/08 – 18h22 – Atualizado em 03/11/08 – 20h22
Bancada governista quer votar reajuste para polícia de SP na quarta
Comissões de segurança e orçamento opinam nesta terça-feira. 
José Serra pediu urgência na tramitação dos projetos de lei.
Daniel Haidar
Do G1, em São Paulo

Os cinco projetos de lei enviados pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à Assembléia Legisltiva do estado sobre o reajuste salarial da Polícia Civil devem começar a ser votados na noite de quarta-feira (5), segundo a previsão do presidente da assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB). “Vou fazer tudo para que na quarta possam ir a plenário em sessão extraordinária”, disse Vaz de Lima.

O governador pediu na sexta-feira (31) regime de urgência na votação dos projetos que garantem, entre outros benefícios, dois reajustes para policiais civis, de 6,5%, a partir de 1º de janeiro de 2009. Mas a categoria pede aumento salarial de 15% ainda neste ano e mais dois reajustes de 12% até 2010 e reivindicou a retirada dos projetos de pauta.

Com o pedido de urgência, Vaz de Lima (PSDB) designou o deputado Samuel Moreira, líder do PSDB na assembléia, como relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça, e convocou reuniões da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Orçamento e Finanças para as 10h desta terça-feira (4).

Se as comissões e o relator forem favoráveis, os projetos de leis complementares 57, 59, 60 e 61 de 2008 seguem para votação em plenário. O projeto 58/2008, que trata da criação e extinção de graduações da Polícia Militar não foi enviado para comissões, porque, segundo Vaz de Lima, complementa o projeto 51/2008, que já tem negociação direta no colégio de líderes partidários da assembléia.

A manobra de Serra para encurtar a tramitação dos projetos foi criticada pela oposição no plenário vazio desta segunda-feira. “Essa casa dever votar na correria, porque essa é a ordem imperial”, criticou o deputado Major Olímpio (PV).

Se os projetos seguissem a tramitação normal, cada uma das três comissões (Segurança, Justiça e Orçamento) teria 30 dias, em tese, para emitir parecer.

Oposição tenta obstruir

O governo de São Paulo precisa de 48 votos dos 94 deputados da assembléia para aprovar os projetos. A bancada do PT tem 20 parlamentares e, a do PSOL, dois. Mesmo com minoria nas comissões de Orçamento e de Segurança Pública, o lder do PT, deputado Roberto Felício, prometeu nesta segunda mobilizar a bancada para obstruir as votações e ganhar tempo de negociação. “Nossa tendência é usar todos os instrumentos de obstrução nas comissões”, disse Felício. 

As comissões devem votar às 10h desta terça-feira (4) quatro projetos de leis que alteram os salários, aposentadorias e hierarquias das Polcias Civil e Militar. Caso no haja quórum, o presidente da assembléia anunciou que fará novas convocações de reuniões ao longo do dia até que a presença mínima de parlamentares para validar a apreciação seja garantida.

Ao mesmo tempo, o projeto de lei que trata das hierarquias da Polícia Militar será negociado em reunião de líderes de bancadas. A previsão de Vaz de Lima levar os cinco projetos para votação em plenário na quarta-feira. 

Mesmo sendo da base do governo, o deputado Major Olmpio é um dos titulares da comissão de Segurança Pública que apoiou os policiais grevistas em manifestações. Ele anunciou que vai votar contra a aprovação dos projetos. “A tentativa do governo é de esvaziar o movimento de reivindicação”, afirmou.

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COMUNICADO DO COMANDO DE GREVE

Publicado por Flávio Lapa Claro em 03/11/2008

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

COMUNICADO DO COMANDO DE GREVE

Disponível em http://www.sipesp.org.br

03/11/2008 – 15h58
DIGNIDADE PARA A POLÍCIA CIVIL

CAROS COLEGAS,

Conclamamos a todos os colegas para que estejam presentes amanhã, dia 04, às 10 horas, na Assembléia Legislativa de São Paulo, Plenário Dom Pedro I, onde terá início a votação dos Projetos de Lei de nosso interesse.

A presença do maior número de policiais civis do Estado será decisivo para que a votação dos projetos nos seja favorável.

COMPAREÇA! 
A SUA PRESENÇA DECIDIRÁ OS RUMOS DA NOSSA POLÍCIA.
CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS

Um abraço, Rebouças.

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COMUNICAÇÃO DA ADPESP

Publicado por Flávio Lapa Claro em 31/10/2008

Disponível em www.adpesp.com.br

:: A GREVE CONTINUA

Tendo em vista medidas que a Administração vem tomando, com o objetivo de desestimular nosso movimento, tentando constranger e impedir o direito legal a greve a ADPESP adverte que não poupará esforços, no sentido de garantir o direito de seus Associados. Lembramos ainda que a greve é legal e garantida por liminar, expedida pela Justiça do Trabalho e confirmada pelo STF.

O movimento paredista da categoria foi decidido em Assembléia Geral Extraordinária, que decidiu também, que todo Associado que firmar posição frontalmente contrária ao movimento, tentando impedir sua execução, será encaminhado ao Conselho de Ética.

A ADPESP, por meio de seu departamento jurídico, tomará todas as medidas cabíveis para manter o cumprimento da Liminar e encaminhará ações preventivas, contra os responsáveis pela retaliação, já no inicio da semana (3/11).

Lembramos ainda aos colegas, que tais atitudes, além de imorais, ferem a Lei Orgânica da Polícia Civil, em seus Artigos 62, incisos 2 e 14 e 63, incisos 38 e 55. Vale destacar que os descumpridores da referida Lei, além de terem seus nomes maculados na história, serão responsabilizados juridicamente por seus atos.

A greve continua com força total e, a partir de terça-feira, às 14h, contamos com todos, novamente, na Assembléia legislativa, a fim de cobrar dos deputados a aprovação de nossas emendas ao projeto. Estamos vigilantes.

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DEPUTADOS APRESENTAM 24 EMENDAS E UM SUBSTITUTIVO

Publicado por Flávio Lapa Claro em 31/10/2008

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=040b1f4bf9f4d110VgnVCM100000600014ac____

30/10/2008 21h30

Deputados apresentam 24 emendas e um substitutivo

Da Redação – Blanca Camargo

Os deputados apresentaram ao todo 24 emendas e um substitutivo aos projetos de lei complementar enviados à Casa pelo governador e que tratam de reajustes salariais, reestruturação de carreiras e mudanças nas regras de aposentadoria das polícias civil e militar.
Dezoito delas são de autoria do PT e contam com o apoio da bancada do PSOL e do deputado Olímpio Gomes (PV). As consideradas prioritárias, conforme declarou o lider petista, Roberto Felício, a proposta de aumento retroativo a março de 2008, respeitando a data-base do funcionalismo; um índice de aumento como querem os policiais – 15% este ano e mais 12% em 2010; a extinção da 5ª classe; aposentadoria por 30 anos de contribuição, respeitando a idade mínima prevista pela Constituição Federal para aposentadorias especiais (48 anos para mulheres e 53 para homens, com 30 anos de contribuição previdenciária e mínimo de 20 anos como servidor público); e, finalmente, a incorporação do adicional de localidade aos salários e sua extensão aos inativos.
O deputado Rafael Silva (PDT) é autor de três emendas, todas ao PLC 61/08, que trata da reclassificação dos padrões de vencimento dos policiais militares. O objetivo das emendas, segundo a justificativa do deputado, é “contribuir para a melhoria da política salarial desejada pelo governo” suprimindo expressões para simplificar o texto.
O Substitutivo 1 ao PLC 61/08, de autoria do deputado Olímpio Gomes (PV), estabelece tratamento paritário entre os oficiais subalternos da PM (subtenentes, sargentos, cabos, soldados e alunos oficiais) e os delegados de 5ª classe.
Gomes também é autor de mais três emendas, uma ao PLC 57/08, que trata de mudanças nos critérios para aposentadoria dos policiais civis, e duas ao PLC 58/08, que cria e extingue postos na Polícia Militar. A Emenda 1 ao PLC 57, estabelece R$ 365,83 como valor fixo mensal a ser pago aos aposentados da Polícia Civil, referente ao adicional de localidade. A Emenda 1 ao PLC 58 estabelece que 10% das vagas para promoção sejam destinadas ao quadro de policiais femininas. A 2 cria 86 vagas nos postos de 1º tenente PM (56), capitão PM (28) e major PM (duas).

A íntegra das propostas de alteração apresentadas pelos deputados estão disponíveis a partir desta sexta-feira no portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br).

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