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30/10/2008 21h47
Audiência pública debate projetos para as polícias
Da Redação – Marisilda Silva
Vaz de Lima preside audiência pública que debate PLCs das polícias
A Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 30/10, audiência pública para debater os projetos de autoria do Executivo que reestruturam as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica e propõem um reajuste linear de 6,5%, para servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2009. O mesmo percentual também deverá ser aplicado ao salário-base no primeiro mês do ano seguinte, 2010.
As propostas estão contidas em cinco projetos de lei complementar (nºs 57, 58, 59, 60 e 61), encaminhados ao Legislativo no último dia 20/10, ocasião em que o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, informou que o conjunto das proposituras significa um acréscimo de R$ 830 milhões, anuais, no orçamento da pasta.
A audiência pública convocada para esta tarde é resultado de acordo firmado entre as lideranças partidárias e as entidades dos servidores da Segurança Pública, no último dia 23/10, quando policiais civis em greve estiveram na Assembléia Legislativa. Os mesmos policiais compuseram majoritariamente o público que acompanhou os debates desta tarde, em que foram ouvidos representantes das entidades dos servidores e parlamentares.
A ausência de representantes do governo, especialmente das secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública, foi criticada pelos deputados da oposição e pelas entidades dos policiais. O líder do PT, Roberto Felício, argumentou que o debate ficava prejudicado com o não comparecimento de uma das partes envolvidas na questão, o Executivo. Pelo lado do governo, João Caramez (PSDB) afirmou que a presença do líder Barros Munhoz (PSDB) garantia a representação do Executivo.
Ao final da audiência, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, classificou como bem-sucedida a reunião. “Ouvimos a opinião e as reivindicações de 16 entidades dos servidores e o discurso de 20 deputados. Foi uma reunião democrática, ordeira e inteligente, que cumpriu perfeitamente seus objetivos e, com os recursos tecnológicos de que dispomos, pela Internet e pela TV Assembléia, pôde ser acompanhada por todos os cidadãos em todo o Estado”, declarou Vaz de Lima. Ele também explicou que não competia à presidência da Casa dirigir convites aos secretários de Estado, já que a solicitação partiu dos líderes partidários.
Entidades
As reivindicações salariais dos policiais e o apelo para que sejam abertas as negociações com o governo foram a tônica dos discursos da maioria dos representantes das 16 entidades que se manifestaram sobre os projetos em debate. A primeira entidade a usar a tribuna foi a Associação dos Praças da Polícia Militar, representada pelo sargento PM Neto, que, assim como Antonio Carlos Alves, presidente da Associação dos Bombeiros, referiu-se ao “salários de miséria da categoria, que se agrava com a aposentadoria”.
Para José Martins Leal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, “o governo enriquece o Estado com a miserabilidade dos funcionários públicos” e os projetos apresentados pelo governo ferem a dignidade dos policiais. O reajuste de 6,5% foi criticado também pelo presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Rebouças Neto, e Valter Honorato, dirigente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de São Paulo, referiu-se ao incidente ocorrido nas imediações do Palácio dos Bandeirantes em 16/10: “determinar que a Tropa de Choque confrontasse a Polícia Civil foi uma insanidade do governador”.
Os problemas dos peritos criminais foi salientado pela presidente do sindicato da categoria, Maria Márcia Kesselring. No mesmo sentido, Luiz Frederico Hoppe, da Associação dos Médicos Legistas, reivindicou autonomia da Polícia Técnico-científica, que, segundo ele, não tem papel de polícia judiciária em nenhuma democracia do mundo.
Falando em nome da Associação dos Delegados de Polícia, Abrahão José Kfouri pediu a imediata retirada dos projetos e a abertura do diálogo para a formulação de nova proposta. No mesmo sentido manifestaram-se os representantes do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto, Maria Alzira, da Associação dos Investigadores de Polícia de São Paulo, Flávio Lapa Claro, e da Associação dos Delegados de Polícia pela Democracia, André Dahmer. Segundo Dahmer, esta greve é o maior movimento reivindicatório da Polícia Civil em 30 anos, e só aconteceu pelo massacre a que os policiais vêm sendo submetidos, apesar de São Paulo ser o único Estado em que o número de homicídios caiu em relação ao número de habitantes.
O ex-deputado Hilkias de Oliveira, representando a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, lamentou que a Assembléia Legislativa não tenha mais políticos que defendam os funcionários públicos. Segundo ele, o salário dos policiais começou a ser achatado no governo Mário Covas, quando teve início a política de gratificações. Propondo a realização de uma nova audiência com a presença do governo, Hilkias afirmou que “os 35 mil policiais civis depositam nesta Casa suas esperanças”.
Pela Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo, ocupou a tribuna Marcos Flores, que sugeriu maior organização nas manifestações da categoria, e pela Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, falou Alaor Bento da Silva, reportando-se aos “baixíssimos salários” dos trabalhadores de sua base.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, Sérgio Marcos Roque, afirmou ao jornal que se o papel constitucional da Assembléia tivesse sido, desde o início do movimento, respeitado pelo governo, a crise no setor não chegaria ao ponto em que está. Os deputados, declarou o presidente, são nossos naturais intermediários junto ao governo e a Casa é o espaço correto de discussão e negociação para o funcionalismo.
Após o término da manifestação das entidades, o público presente à audiência ouviu a posição dos deputados. Os pronunciamentos das bancadas de oposição também insistiram na necessidade de abertura das negociações com os policiais e, ao final do prazo para a apresentação de mudanças nos projetos do Executivo, encerrado às 19h desta quinta-feira, registrou-se 24 emendas e um substitutivo.
Segundo informação do presidente Vaz Lima, as proposituras, em tramitação ordinária, darão entrada nesta sexta-feira, 31/10, na Comissão de Constituição e Justiça.
Flávio Lapa Claro
