GREVE DA POLÍCIA CIVIL SÓ DEVE ACABAR SEMANA QUE VEM

Disponível em JORNAL TRIBUNA

Decisão sobre volta ao trabalho será tomada em assembléia

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, José Leal, disse nesta quinta-feira que não houve notificação da categoria sobre decisão do STF, que considerou ilegal a greve e a polícia vai continuar parada pelo menos até a próxima terça-feira, 18, quando ocorrerá uma assembléia.

A decisão do Supremo foi proferida no mesmo dia em que a Assembléia Legislativa aprovou quatro projetos de lei que beneficiam os policiais. Eles se referem ao aumento de 6,5% aos delegados em 2009, a reestruturação das carreiras e a reclassificação dos soldos dos policiais militares,também à nova estrutura para a polícia científica e a criação de quase 1.300 cargos administrativos no Departamento Estadual de Trânsito.

Ouça o áudio em http://www.tribunasite.com.br/noticias/ver.asp?noticia=1546

GOVERNO NÃO RESPEITA NEM OS DEPUTADOS…

Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008

GOVERNO NÃO RESPEITA NEM OS DEPUTADOS…

Disponível em http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=dd68a965ad37d110VgnVCM100000600014ac____

06/11/2008 20h17

Bancada partidária divulga nota sobre coletiva de secretários

Da assessoria da Liderança do PT

A Bancada do PT repudia a forma com que o presidente da Casa, Vaz de Lima, e os secretários de Estado, Ronaldo Marzagão (da Segurança Pública) e Sidney Beraldo (de Gestão Pública) conduziram o anúncio das emendas aditivas de autoria do Executivo aos PLCs 59, 60 e 61, por meio de uma coletiva à imprensa na noite de 4/11. Os deputados ficaram sabendo das emendas aditivas por meio da imprensa. Este fato demonstra mais uma vez o desrespeito do Executivo ao Legislativo deste Estado e aos seus 94 deputados que representam o povo paulista.
Como se não bastasse essa atitude, os secretários de Estado e o presidente da Casa, por meio de seus assessores, tiveram uma atitude que fere os princípios democráticos que norteiam este país, ao impedirem o trabalho de alguns profissionais da imprensa durante a coletiva na noite de 4/11.
Jornalistas de vários veículos de comunicação, inclusive uma profissional da Assessoria de Comunicação da Bancada do PT, acomodaram-se na sala de reuniões da Presidência, onde normalmente acontecem as coletivas à imprensa.
Por volta, das 20h30, o assessor de imprensa do presidente disse que a coletiva seria transferida para a sala do presidente. Todos os jornalistas foram para a ante-sala da presidência. O assessor de imprensa do presidente colocou-se na porta e alertou que somente poderiam participar da coletiva os jornalistas de órgãos da grande imprensa ” TV, rádio e jornal. Pedindo a formação de uma fila, solicitou que entrassem pela ordem: os veículos de TV, rádio e jornal.
Os demais profissionais, assessores de imprensa de bancadas e de deputados, em frente à porta tentaram um diálogo, alegando também serem profissionais de imprensa e representantes de órgãos de informações públicos, como, por exemplo, o site da bancada do PT. No entanto, o assessor da presidência foi irredutível em sua determinação, chamando um policial para vigiar a porta, e enfatizou: “Na sala da Presidência só entra quem o presidente quer”.
Repudiamos as atitudes da Presidência que consideramos uma afronta aos deputados de oposição, que obtiveram as informações trazidas pelo Executivo ao Legislativo, por meio da imprensa, o que se traduz num desrespeito às regras institucionais. Condenamos o desrespeito aos profissionais da imprensa e aos veículos de comunicação de menor parte. E por fim, reafirmamos que houve um desrespeito ao Poder Legislativo, que é composto por 94 representantes do povo para legislar em favor dele e tem o dever de informar suas decisões aos cidadãos. A imprensa é a intermediária legítima para garantir o direito dos cidadãos à informação.
Deputado Roberto Felício
Líder da Bancada do PT ” Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
6/11/2008

COMUNICADO DO COMANDO DE GREVE

Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008

COMUNICADO DO COMANDO DE GREVE

Disponível em http://www.sipesp.org.br

03/11/2008 – 15h58
DIGNIDADE PARA A POLÍCIA CIVIL

CAROS COLEGAS,

Conclamamos a todos os colegas para que estejam presentes amanhã, dia 04, às 10 horas, na Assembléia Legislativa de São Paulo, Plenário Dom Pedro I, onde terá início a votação dos Projetos de Lei de nosso interesse.

A presença do maior número de policiais civis do Estado será decisivo para que a votação dos projetos nos seja favorável.

COMPAREÇA! 
A SUA PRESENÇA DECIDIRÁ OS RUMOS DA NOSSA POLÍCIA.
CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS

Um abraço, Rebouças.

DEPUTADOS DIZEM QUE IMPASSE DEVE CONTINUAR

Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL843699-5605,00-IMPASSE+ENTRE+GREVISTAS+E+GOVERNO+DEVE+CONTINUAR+DIZEM+DEPUTADOS.html

30/10/08 – 19h33 – Atualizado em 30/10/08 – 21h12

Impasse entre grevistas e governo deve continuar, dizem deputados

Até as 18h30, oposição apresentou 23 emendas aos projetos do governo.

Audiência pública na Assembléia terminou às 19h desta quinta (30).

Marcelo Mora

Do G1, em São Paulo

Entidades da Polícia Civil pedem retirada de projetos do governo na Assembléia (Foto: Marcelo Mora/G1)Apesar de os deputados estaduais terem aberto as portas do plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo, para uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (30), o impasse entre o movimento grevista da Polícia Civil e o Governo do Estado deve continuar.

Representantes de 18 entidades ligadas às categorias da Polícia Civil do Estado estiveram presentes na audiência. Do governo, em contrapartida, apenas os deputados estaduais da bancada governista marcaram presença.

Em seus discursos, os representantes das entidades de policiais civis pediram a retirada dos cinco projetos de lei apresentados pelo governo estadual que tratam do índice de reajuste salarial da categoria e a reformulação das carreiras, principalmente dos delegados.

O impasse principal é em torno do índice de reajuste salarial. O governo manteve nos projetos de lei o índice de 6,5%, que já havia oferecido em negociações anteriores. Os grevistas reivindicam 15% de reajuste, para incidir no salário de dezembro deste ano, e 12% para 2009 e mais 12% para 2010.

Os deputados oposicionistas têm até está quinta-feira (30) para apresentar emendas aos projetos do governo. Até as 18h30, 23 já haviam sido apresentadas só pela bancada da oposição.

Mas, pelas declarações dos deputados da situação e da oposição, dificilmente chegarão a um acordo. “Vocês viram que balaio de gato que é isso? Um não sabe o que o outro quer. Como você vai dialogar e chegar a um entendimento. O governo não tem com quem dialogar, nem os deputados”, declarou o deputado Barros Munhoz, do PSDB e líder da bancada governista na Assembléia, referindo-se à ampla pauta de reivindicações das mais diversas entidades representativas da Polícia Civil.

“Essa audiência pública sem a presença do governo foi um verdadeiro ‘me engana que eu gosto’. Nós queríamos a audiência pública para uma discussão madura, mas não foi o que aconteceu. O impasse vai continuar, sim”, afirmou o deputado Major Olímpio Gomes, do PV.

Munhoz deixou claro que dificilmente qualquer emenda apresentada pela oposição será aprovada. “Eles (da oposição) sabem que não pode ser feita uma emenda que aumente despesas. Nenhum deputado pode fazer isso, porque é inconstitucional”, disse o deputado.

Ciente de que dificilmente o governo cederá em suas posições, Major Olímpio mostrou-se resignado: “Vamos fazer o nosso papel de apresentar as emendas, mas não tenham dúvidas de que vão derrubar todas”, disse.

Apesar disso, Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, acredita que com pressão sobre os deputados a categoria terá suas reivindicações ao menos parcialmente atendidas. Segundo ele, com as emendas apresentadas, é possível criar uma única “emenda aglutinativa, que funcionaria como um projeto substitutivo” aos projetos de lei do governo.

“Agora é a hora de conversar com as lideranças. O que sair da Casa vai ser com base na negociação. Só o Executivo pode apresentar uma emenda de aumento de custos. Por isso, essa emenda aglutinativa negociada com todos os partidos pode ser apresentada para uma solução do impasse”, explicou.

Sérgio Roque, no entanto, não soube definir qual seria o índice de reajuste salarial considerado ideal para pôr fim ao impasse. “Nós já apresentamos 15%. Se o governo falar em 14%, não podemos desconsiderá-lo”, disse. A única ressalva é em relação ao reajuste para 2010 – cuja reivindicação é de 12% pelo movimento grevista. “Gostaria que não fosse apresentada porque não dá para saber o que vai acontecer com a economia até lá”, justificou. Independentemente das negociações na Assembléia Legislativa, a greve vai continuar, garantiu, ao finalizar.

GOVERNADOR PEDE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DOS PLCs

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u462974.shtml

01/11/2008 – 12h25
Serra pede urgência na votação do aumento de salário de policiais

colaboração para a Folha Online
O governador José Serra (PSDB) enviou na sexta-feira (31) cinco mensagens à Assembléia Legislativa de São Paulo pedindo caráter de urgência na votação dos cinco projetos de lei em tramitação na Casa que prevêem, entre outros itens, o reajuste dos salários dos policiais civis, militares e científicos. O pedido de urgência foi publicado na edição deste sábado do “Diário Oficial do Estado”.

No regime de tramitação ordinária, cada comissão –Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento– teria 30 dias para avaliar as emendas dos projetos de lei. Com isso, o projeto levaria no mínimo 90 dias para ser votado. Com o pedido do governador, o projeto deve chegar a pauta de votação no máximo até o início da próxima semana.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB), vai decidir na segunda-feira (3) como o plenário vai discutir o assunto.”Vou avaliar o pedido de urgência e decidir pela nomeação de um relator especial da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] ou pela convocação do Congresso de Comissão –reúne as três comissões–, que discute as emendas em apenas um dia”, afirmou Vaz.

Os representantes dos policiais civis em greve querem dos deputados uma emenda aglutinativa que modifique os projetos de lei com o objetivo de aumentar o percentual de reajuste oferecido pelo governo 6,5% no salário-base a partir de 1º de janeiro do próximo ano e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010. A categoria quer 15% de reajuste neste ano, 12% em 2009 e 12% em 2010.

A Assembléia argumenta que o reajuste não pode exceder o Orçamento. “Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser respeitada para não desequilibrar os cofres públicos”, disse Vaz.

Audiência pública

A presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo enviou na sexta-feira (31) à CCJ os projetos de lei que prevêem o reajuste dos policias civis e militares. Os textos foram encaminhados para a comissão após uma acalorada audiência pública para discutir os projetos.

Representantes de 16 entidades classistas e 23 deputados –entre eles alguns representantes da bancada governista– defenderam em plenário suas posições a respeito dos projetos enviados por Serra.

Durante a audiência, lideranças dos policiais civis fizeram críticas à forma como a greve da categoria vem sendo tratada pelo governo estadual e apelaram para a “sensibilidade” dos deputados, que devem votar projetos de lei encaminhados pelo governador José Serra que trata dos reajustes para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

Para o presidente da Casa, a audiência teve um bom desempenho, já que diversas entidades e vários deputados puderam manifestar suas posições sobre a situação da polícia e a proposta do governo. ‘Foi ordeira e inteligente’, disse o deputado, mesmo com os protestos e vais dos policiais durante a audiência. Durante o discurso do deputado João Caramez (PSDB), os policiais no plenário deram as costas ao parlamentar e depois se retiraram do local.

De acordo com o presidente da Assembléia, depois de passar pela CCJ, o que deve acontecer dentro de 30 dias, o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública, onde deve ficar 30 dias, e depois para a Comissão de Finanças.

O projeto

Os projetos de lei enviados pelo governo estadual à Assembléia Legislativa prevêem reajuste para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica de 6,5% no salário-base a partir de 1º de janeiro do próximo ano e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010.

Pelo projeto, os policiais civis ganharão aposentadoria especial. Quem ingressou até 2003 vai se aposentar com 30 anos de contribuição –em vez dos atuais 35 anos–, desde que tenham 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.

Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos, para as mulheres.

Como parte da reestruturação das carreiras, o projeto prevê ainda a extinção da quinta classe de todas as carreiras da Polícia Civil e Técnico-Científica e a fixação de um intervalo de 10,5% entre as classes. Segundo o governo, a extinção da quinta classe vai proporcionar a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP – Diário Oficial – PARLAMENTARES

Disponível em http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20081031&p=1

da redação
Fruto de um acordo mantido entre as lideranças partidárias com representação na Casa, a audiência 
pública que discutiu os projetos do governo que tratam de benefícios para as polícias do Estado, 
contou com a participação de diversos parlamentares, que defenderam suas posições em relação às 
propostas. Leia a seguir notas com o resumo dos pronunciamentos:
Carlos Giannazi (PSOL) acusou o governo de não querer negociar com a polícia e, por isso, não enviou à audiência nenhum secretário. Para o deputado, a atitude demonstra falta de respeito ao Parlamento e aos  servidores da Segurança Pública. Segundo Giannazi, o governo desde o começo tenta desqualificar o  movimento dos policiais civis para não atender às reivindicações.

Para Carlinhos Almeida (PT), o desprezo com que o Executivo trata a Polícia Civil é evidente. Para constatar isso, acrescentou, basta realizar uma  visita a qualquer delegacia para verificar a precariedade das condições de trabalho. O deputado enfatizou  que essa política, adotada pelo governo em relação à classe, não pode mais ser aceita pelos parlamentares.  Ele defendeu o atendimento às reivindicações e parabenizou os policiais pela mobilização. 

O líder da bancada do PT, Roberto Felício, propôs à base governista na Assembléia a composição de uma  comissão de negociação suprapartidária para que a crise instalada na Polícia Civil, que prossegue em greve,  seja superada. O objetivo, explicou o deputado, é que os parlamentares da situação e da oposição  construam juntos uma emenda aglutinativa que atenda as reivindicações dos policiais que possam receber o aval do governo.

Adriano Diogo (PT) lamentou a intransigência por parte do governo do Estado em aceitar as sugestões de mudanças no texto original dos projetos, apresentadas pelos deputados. Segundo o parlamentar, se o  governo aprovar os projetos sem as emendas não haverá nenhum acordo e a greve vai continuar. Diogo  criticou a ausência dos secretários da Segurança Pública e de Gestão Pública na audiência.

Olímpio Gomes (PV) avaliou que o governo não teve coragem de participar da audiência pública. Gomes destacou que as propostas apresentadas pelo governo não atendem às reivindicações das categorias da Polícia Civil, que, segundo Gomes, já estão sendo injustiçadas há vários anos e recebem os menores salários do país pagos às polícias. “O governo tem que apresentar algo decente, tem que vir aqui discutir com as entidades, porque caso contrário o movimento vai continuar”.

Enio Tatto (PT) entende que é necessário encontrar uma solução para o impasse na Polícia Civil e lamentou a ausência de secretários de Estado na audiência. Ao apresentar dados orçamentários dos últimos dez anos, durante a gestão do PSDB, disse compreender o porquê do movimento grevista da Polícia Civil. Segundo o parlamentar, pelo menos durante cinco anos nada foi destinado à polícia.

Afirmando manter com as Polícias Civil e Militar um excelente relacionamento, João Caramez (PSDB) lamentou que exista dentro da Polícia Civil os que se desvirtuem das suas funções e não honrem o distintivo que ostentam. “Felizmente não são todos que compactuam dessa filosofia”, destacou. Segundo Caramez, seria importante as entidades procurarem os deputados estaduais, principalmente o líder do governo, para encontrar uma solução para o conflito.
Referindo-se a dados oficiais do governo, Hamilton Pereira (PT) comparou o salário inicial da carreira de
delegado de São Paulo (R$ 3.680,18) com o de outros Estados da federação. Em Tocantins, o salário é de R$ 4.862,03, em Rondônia de R$ 6.002,00, no Piauí R$ 7.141,40 e em Sergipe R$ 8.469,00. “É difícil acreditar que o Estado responsável por 35% do PIB pague um pouco mais de três mil reais aos policiais”, lamentou.
“A finalidade da audiência não era ouvir secretários de Estado. Não há clima emocional para isso”, declarou o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz. Para ele, a audiência comprovou que não há consenso entre as polícias civil, militar e técnico-científica. “O que é bom para um, não o é para outro.” O deputado perguntou ao seu colega Olímpio Gomes: “Major, o senhor é contra ou a favor do
desmembramento salarial entre as polícias civil e militar?” E ainda ressaltou que os projetos do Executivo representam o início de mudança para os servidores. “Esse é o primeiro passo para o que acredito: o resgate para as polícias civil, militar e para todo o funcionalismo público do Estado.”
Cido Sério (PT) declarou que a responsabilidade pela greve dos policiais não é das centrais sindicais, do PT ou PDT, mas do “pior salário pago a uma das melhores polícias do mundo.” O deputado lamentou que não exista um representante do governo na audiência e enfatizou que, como o governo não sinaliza para um acordo, a Assembléia deve procurar resolver, “mais que o fim da greve, mas a recuperação salarial dos policiais”.
Luciano Batista (PSB) reconhece que existem avanços nos projetos do Executivo, “mas o índice de reajuste deveria ser mais realista. Não sei qual é a condição da Secretaria da Fazenda, mas esse índice é tímido”. Com o holerite de um auxiliar administrativo de cargo efetivo, com 28 anos de serviço público em mãos, Batista lamentou o saláriobase desse servidor: R$ 91,04.
O líder do PSDB, Samuel Moreira, reconheceu a legitimidade das reivindicações dos policiais, mas ratificou que o governo tem suas limitações para atendê-las. Moreira lembrou que o projeto do governo garante aposentadoria especial aos policiais e promove cerca de 50% dos servidores da segurança. “Os policiais pedem 12%, 15% de aumento e o limite do governo é R$ 830 milhões, ou seja, o aumento oferecido comprometeria 12% da folha de pagamento da polícia.
Marcos Martins (PT) considerou que falta habilidade ao governo para negociar com os policiais civis e chamou a atenção para a finalidade da audiência pública que, segundo ele, serviria para promover o diálogo e aproximar as partes. “Mas quando uma das partes não está presente, fica difícil”, comentou o deputado. Martins enalteceu a qualidade e a dignidade da polícia paulista que, mesmo em greve, prendeu uma quadrilha que desviou 100 milhões da Saúde.
O deputado Zico Prado (PT) manifestou sua expectativa de que a audiência produzisse uma proposta real, que valorizasse o policial, segundo ele “carreira que está sendo sucateada nos 14 anos de governo do PSDB”. Zico respondeu ao líder do governo, Barros Munhoz – que comparou salários federais com estaduais, convidando-o a comparar o salário mínimo da época de Fernando Henrique
com o de agora.
Raul Marcelo (PSOL) expressou solidariedade aos grevistas e combateu a “visão falaciosa dos tucanos de que é possível valorizar uma categoria sem valorizar o profissional”. Raul Marcelo disse que no ano passado a arrecadação do Estado cresceu 5% e nada foi dado como contrapartida ao funcionalismo público. Lembrando que o orçamento do ano que vem está prestes a ser votado, o deputado conclamou os colegas a fazerem mudanças que favoreçam os pleitos do funcionalismo. “A bola agora está com a Assembléia”, finalizou.
Rui Falcão fez um desagravo público a seu colega de PT, Roberto Felício, que “foi acusado pelo governador de ter incitado a greve dos policiais”. Falcão discorda por dois motivos: segundo ele, Felício foi ao Palácio dos Bandeirantes na tentativa de mediar um possível acordo. Para Falcão, incitar um movimento presume que a categoria não tenha segurança de suas reivindicações, de que a greve
não é justa, o que não é verdade, ponderou. Utilizando uma planilha, o deputado citou que a percentagem do orçamento concedida para o funcionalismo em 2001 foi de 47,8% (a lei permite até 49%) e a de 2008, segundo quadrimestre, apenas 39,2%.
Fernando Capez (PSDB) avaliou a missão da bancada governista de defender as propostas formuladas pelo governo, segundo ele, nem sempre muito fácil. Mas ressaltou que ao ocupar a tribuna os deputados da base mostram caráter, como o líder Barros Munhoz. Capez convidou os grevistas a discutirem as propostas apresentadas nos projetos porque, para ele, elas têm pontos importantes, que representam um avanço nas negociações. “O governador ofereceu o que era possível no sentido de encontrar uma solução, e não para irritar os senhores. E os deputados da base governista podem ser
um outro tipo de canal que os grevistas podem usar para chegarem aonde querem”, lembrou.
Conte Lopes (PTB) defendeu um salário digno para os policiais e que seja estendido aos aposentados. “Tem policial com 60 anos de idade que não pode se aposentar senão perde 1/3 do salário”. Conte Lopes falou da necessidade das polícias se unirem e lembrou algumas categorias que, graças à essa união, conseguem obter o que querem, como o Ministério Público, os fiscais etc.“A polícia precisa também da população do seu lado, valorizando a nossa atividade. Até o metrô faz greve de 15 minutos e consegue aumento, enquanto nós estamos há 60 dias discutindo e até agora não conseguimos nada”.
Ana Perugini (PT) abordou a situação das delegacias de polícia em todo o Estado, segundo a parlamentar, muito difícil, sem infra-estrutura. Ela exortou o Executivo a reabrir as negociações. “Não há demérito em voltar atrás quando a reivindicação é justa. Pelo contrário, é uma demonstração de grandeza”, declarou.
Simão Pedro (PT) disse perceber nas lideranças dos grevistas a vontade de continuar com o movimento e analisou que a tática do governo de vencer pelo cansaço não deu certo. Simão Pedro reconhece que a missão dos deputados da base governista não é fácil porque, enquanto eles seguram a pressão aqui na Casa, os secretários estão em seus gabinetes protegidos das vaias. O deputado defendeu mais diálogo e disse que o projeto não contempla nada além de uma simples reposição. Sobre os itens da
matéria que o deputado Capez defendeu como vantagens, Simão Pedro lembrou da bolsa de estudos que os policiais podem pleitear desde que o Estado de São Paulo assine um protocolo de acordo com a União. “No Rio Grande do Sul, que já assinou o protocolo, 1/3 dos policiais freqüentam cursos universitários”, finalizou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP – Diário Oficial

disponível em http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20081031&p=1

Audiência pública debate projetos para as polícias
Além dos parlamentares, representantes de 16 entidades de servidores da Segurança Pública usaram a tribuna

Da Redação
A Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 30/10, audiência pública para debater os projetos de
autoria do Executivo que reestruturam as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica e propõem um reajuste linear de 6,5%, para servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2009. O mesmo percentual também deverá ser aplicado ao salário-base no primeiro mês do ano seguinte, 2010.
As propostas estão contidas em cinco projetos de lei complementar (nºs 57, 58, 59, 60 e 61), encaminhados ao Legislativo no último dia 20/10, ocasião em que o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, informou que o conjunto das proposituras significa um acréscimo de R$ 830 milhões, anuais, no orçamento da pasta.

A audiência pública é resultado de acordo firmado entre as lideranças partidárias e as entidades dos servidores da Segurança Pública, no último dia 23/10, quando policiais civis em greve estiveram na Assembléia Legislativa. Os mesmos policiais compuseram majoritariamente o público que acompanhou os debates desta tarde, em que foram ouvidos representantes das entidades dos servidores e parlamentares.
A ausência de representantes do governo, especialmente das secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública, foi criticada pelos deputados da oposição e pelas entidades dos policiais. O líder do PT, Roberto Felício, argumentou que o debate ficava prejudicado com o não comparecimento de uma das partes envolvidas na questão, o Executivo. Pelo lado do governo, João Caramez (PSDB) afirmou que a presença do líder Barros Munhoz (PSDB) garantia a representação do Executivo.
Ao final da audiência, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, classificou como
bem-sucedida a reunião. “Ouvimos a opinião e as reivindicações de 16 entidades dos servidores e o discurso
de 20 deputados. Foi uma reunião democrática, ordeira e inteligente, que cumpriu perfeitamente seus objetivos e, com os recursos tecnológicos de que dispomos, pela Internet e pela TV Assembléia, pôde ser
acompanhada por todos os cidadãos em todo o Estado”, declarou Vaz de Lima. Ele também explicou que não
competia à presidência da Casa dirigir convites aos secretários de Estado, já que a solicitação partiu dos líderes partidários.

Entidades

As reivindicações salariais dos policiais e o apelo para que sejam abertas as negociações com o governo foram a tônica dos discursos da maioria dos representantes das 16 entidades que se manifestaram sobre os projetos em debate. A primeira entidade a usar a tribuna foi a Associação dos Praças da Polícia Militar, representada pelo sargento PM Neto, que, assim como Antonio Carlos Alves, presidente da Associação dos Bombeiros, referiu-se ao “salários de miséria da categoria, que se agrava com a aposentadoria”. Para José Martins Leal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, “o governo enriquece o Estado com a miserabilidade dos funcionários públicos” e os projetos apresentados pelo governo ferem a dignidade dos policiais. O reajuste de 6,5% foi criticado também pelo presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Rebouças Neto. Valter Honorato, dirigente do Sindicato dos Escrivães de
Polícia de São Paulo, referiu-se ao incidente ocorrido nas imediações do Palácio dos Bandeirantes em 16/10:
“determinar que a Tropa de Choque confrontasse a Polícia Civil foi uma insanidade do governador”. Os problemas dos peritos criminais foi salientado pela presidente do sindicato da categoria, Maria Márcia Kesselring. No mesmo sentido, Luiz Frederico Hoppe, da Associação dos Médicos Legistas, reivindicou autonomia da Polícia Técnico-Científica, que, segundo ele, não tem papel de polícia judiciária em nenhuma democracia do mundo. Falando em nome da Associação dos Delegados de Polícia, Abrahão José Kfouri pediu a imediata retirada dos projetos e a abertura do diálogo para a formulação de nova proposta. No mesmo sentido manifestaram-se os representantes do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto, Maria Alzira, da Associação dos Investigadores de Polícia de São Paulo, Flávio Lapa Claro, e da Associação dos Delegados de Polícia pela Democracia, André Dahmer. Segundo Dahmer, esta greve é o maior movimento reivindicatório da Polícia Civil em 30 anos, e só aconteceu pelo massacre a que os policiais vêm sendo submetidos, apesar de São Paulo ser o único Estado em que o número de homicídios caiu em relação ao número de habitantes.

Achatamento salarial

O ex-deputado Hilkias de Oliveira, representando a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, lamentou que a Assembléia Legislativa não tenha mais políticos que defendam os funcionários públicos. Segundo ele, o salário dos policiais começou a ser achatado no governo Mário Covas, quando teve início a política de gratificações. Propondo a realização de uma nova audiência com a presença do governo, Hilkias afirmou que “os 35 mil policiais civis depositam nesta Casa suas esperanças”. Pela Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo, ocupou a tribuna Marcos Flores, que sugeriu maior organização nas manifestações da categoria, e pela Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, falou Alaor Bento da Silva, reportando-se aos “baixíssimos salários” dos trabalhadores de sua base. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, Sérgio Marcos Roque, afirmou ao Diário da Assembléia que se o papel constitucional da Assembléia tivesse sido, desde o início do movimento, respeitado pelo governo, a crise no setor não chegaria ao ponto em que está. “Os deputados, declarou, são nossos naturais intermediários junto ao governo e a Casa é o espaço correto de discussão e negociação para o funcionalismo”.

Após o término da manifestação das entidades, o público presente à audiência ouviu a posição dos deputados (leia na pág. 3). Os pronunciamentos das bancadas de oposição também insistiram na necessidade de abertura das negociações com os policiais e, ao final do prazo para a apresentação de mudanças nos projetos do Executivo, encerrado às 19h desta quinta-feira, registrou-se 24 emendas e um substitutivo (leia matéria na pág. 4). Segundo informação do presidente Vaz Lima, as proposituras, em tramitação ordinária, darão entrada nesta sexta-feira, 31/10, na Comissão de Constituição e Justiça.

POLICIAIS EM GREVE DIZEM QUE VÃO INTENSIFICAR PROTESTOS

Disponível em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger270137,0.htm

sexta-feira, 31 de outubro de 2008, 09:59 | Online

Policiais em greve dizem que vão intensificar protestos
Categoria decidiu intensificar protestos por reajuste após governistas não irem à audiência na Assembléia

Roberto Almeida, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – A Polícia Civil de São Paulo, em greve desde 16 de setembro, seguirá a partir da próxima semana os passos do governador José Serra (PSDB) e de deputados da base aliada, com o objetivo de pressioná-los para a aprovação de um projeto substitutivo na Assembléia Legislativa. O texto elaborado pela classe prevê reajuste salarial de 15%, mais dois novos aumentos de 12% até 2010, em oposição ao atual projeto que tramita na Casa, redigido por Serra, que promete à categoria dois reajustes de 6,5% a partir de 1º de janeiro.

A polícia pretende usar sua capilaridade no interior do Estado para chegar ao governador e aos deputados em suas agendas de trabalho. Manifestações em São Paulo devem ser intensificadas, de acordo com diretrizes que serão estabelecidas em reunião já marcada para segunda-feira.

Sérgio Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, afirma que a reivindicação de reajuste de 15% se mantém “porque eles não sabem a pressão que será feita”. A categoria deve agir em duas frentes: uma na própria Assembléia, em articulações políticas com a bancada da oposição, e outra nas ruas, com diversas manifestações até que a votação do substitutivo seja feita.

Na quinta, policiais civis e representantes das entidades da categoria participaram de uma audiência pública para discutir os projetos de lei do governo do Estado. No entanto, os secretários de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e de Gestão Pública, Sidney Beraldo, não compareceram à Assembléia, transformando o evento em uma série de discursos anti-Serra.

João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores, reclamou da falta de diálogo e afirmou que o “governo deu uma demonstração de covardia por jogar irmãos contra irmãos”, em referência ao enfrentamento entre as Polícias Civil e Militar perto do Palácio dos Bandeirantes. Tucanos que foram à tribuna reiteraram que há diálogo com o Executivo, em busca de solução para o impasse.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=bac91f4bf9f4d110VgnVCM100000600014ac____

30/10/2008 21h47

Audiência pública debate projetos para as polícias

Da Redação – Marisilda Silva

Vaz de Lima preside audiência pública que debate PLCs das polícias
A Assembléia Legislativa realizou nesta quinta-feira, 30/10, audiência pública para debater os projetos de autoria do Executivo que reestruturam as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica e propõem um reajuste linear de 6,5%, para servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2009. O mesmo percentual também deverá ser aplicado ao salário-base no primeiro mês do ano seguinte, 2010.
As propostas estão contidas em cinco projetos de lei complementar (nºs 57, 58, 59, 60 e 61), encaminhados ao Legislativo no último dia 20/10, ocasião em que o secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, informou que o conjunto das proposituras significa um acréscimo de R$ 830 milhões, anuais, no orçamento da pasta.
A audiência pública convocada para esta tarde é resultado de acordo firmado entre as lideranças partidárias e as entidades dos servidores da Segurança Pública, no último dia 23/10, quando policiais civis em greve estiveram na Assembléia Legislativa. Os mesmos policiais compuseram majoritariamente o público que acompanhou os debates desta tarde, em que foram ouvidos representantes das entidades dos servidores e parlamentares.
A ausência de representantes do governo, especialmente das secretarias de Segurança Pública e de Gestão Pública, foi criticada pelos deputados da oposição e pelas entidades dos policiais. O líder do PT, Roberto Felício, argumentou que o debate ficava prejudicado com o não comparecimento de uma das partes envolvidas na questão, o Executivo. Pelo lado do governo, João Caramez (PSDB) afirmou que a presença do líder Barros Munhoz (PSDB) garantia a representação do Executivo.
Ao final da audiência, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, classificou como bem-sucedida a reunião. “Ouvimos a opinião e as reivindicações de 16 entidades dos servidores e o discurso de 20 deputados. Foi uma reunião democrática, ordeira e inteligente, que cumpriu perfeitamente seus objetivos e, com os recursos tecnológicos de que dispomos, pela Internet e pela TV Assembléia, pôde ser acompanhada por todos os cidadãos em todo o Estado”, declarou Vaz de Lima. Ele também explicou que não competia à presidência da Casa dirigir convites aos secretários de Estado, já que a solicitação partiu dos líderes partidários.

Entidades

As reivindicações salariais dos policiais e o apelo para que sejam abertas as negociações com o governo foram a tônica dos discursos da maioria dos representantes das 16 entidades que se manifestaram sobre os projetos em debate. A primeira entidade a usar a tribuna foi a Associação dos Praças da Polícia Militar, representada pelo sargento PM Neto, que, assim como Antonio Carlos Alves, presidente da Associação dos Bombeiros, referiu-se ao “salários de miséria da categoria, que se agrava com a aposentadoria”.
Para José Martins Leal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, “o governo enriquece o Estado com a miserabilidade dos funcionários públicos” e os projetos apresentados pelo governo ferem a dignidade dos policiais. O reajuste de 6,5% foi criticado também pelo presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Rebouças Neto, e Valter Honorato, dirigente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de São Paulo, referiu-se ao incidente ocorrido nas imediações do Palácio dos Bandeirantes em 16/10: “determinar que a Tropa de Choque confrontasse a Polícia Civil foi uma insanidade do governador”.
Os problemas dos peritos criminais foi salientado pela presidente do sindicato da categoria, Maria Márcia Kesselring. No mesmo sentido, Luiz Frederico Hoppe, da Associação dos Médicos Legistas, reivindicou autonomia da Polícia Técnico-científica, que, segundo ele, não tem papel de polícia judiciária em nenhuma democracia do mundo.
Falando em nome da Associação dos Delegados de Polícia, Abrahão José Kfouri pediu a imediata retirada dos projetos e a abertura do diálogo para a formulação de nova proposta. No mesmo sentido manifestaram-se os representantes do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto, Maria Alzira, da Associação dos Investigadores de Polícia de São Paulo, Flávio Lapa Claro, e da Associação dos Delegados de Polícia pela Democracia, André Dahmer. Segundo Dahmer, esta greve é o maior movimento reivindicatório da Polícia Civil em 30 anos, e só aconteceu pelo massacre a que os policiais vêm sendo submetidos, apesar de São Paulo ser o único Estado em que o número de homicídios caiu em relação ao número de habitantes.
O ex-deputado Hilkias de Oliveira, representando a Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, lamentou que a Assembléia Legislativa não tenha mais políticos que defendam os funcionários públicos. Segundo ele, o salário dos policiais começou a ser achatado no governo Mário Covas, quando teve início a política de gratificações. Propondo a realização de uma nova audiência com a presença do governo, Hilkias afirmou que “os 35 mil policiais civis depositam nesta Casa suas esperanças”.
Pela Federação das Associações Policiais Militares do Estado de São Paulo, ocupou a tribuna Marcos Flores, que sugeriu maior organização nas manifestações da categoria, e pela Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, falou Alaor Bento da Silva, reportando-se aos “baixíssimos salários” dos trabalhadores de sua base.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, Sérgio Marcos Roque, afirmou ao jornal que se o papel constitucional da Assembléia tivesse sido, desde o início do movimento, respeitado pelo governo, a crise no setor não chegaria ao ponto em que está. Os deputados, declarou o presidente, são nossos naturais intermediários junto ao governo e a Casa é o espaço correto de discussão e negociação para o funcionalismo.
Após o término da manifestação das entidades, o público presente à audiência ouviu a posição dos deputados. Os pronunciamentos das bancadas de oposição também insistiram na necessidade de abertura das negociações com os policiais e, ao final do prazo para a apresentação de mudanças nos projetos do Executivo, encerrado às 19h desta quinta-feira, registrou-se 24 emendas e um substitutivo.
Segundo informação do presidente Vaz Lima, as proposituras, em tramitação ordinária, darão entrada nesta sexta-feira, 31/10, na Comissão de Constituição e Justiça.

PROJETOS ENCAMINHADOS À CCJ DA ALESP

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u462434.shtml

30/10/2008 – 21h44
Após audiência pública, Assembléia encaminha projeto de reajuste de policiais para análise

da Folha Online

A presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo enviará nesta sexta-feira (31) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) os cinco projetos de lei que prevêem, entre outros itens, o reajuste dos salários dos policiais civis, militares e científicos. Os textos são encaminhados para a comissão após uma acalorada audiência pública para discutir os projetos. Representantes 16 entidades classistas e 23 deputados –entre eles alguns representantes da bancada governista– defenderam em plenário da Cassa suas posições a respeito dos projetos enviados pelo governador José Serra (PSDB).

Os representantes dos policiais em greve querem dos deputados uma emenda aglutinativa que modifique os projetos de lei com o objetivo de aumentar o percentual de reajuste oferecido pelo governo 6,5% no salário-base a partir de 1º de janeiro do próximo ano e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010. A categoria quer 15% de reajuste neste ano, 12% em 2009 e 12% em 2010.

No entanto, a argumentação de deputados governistas é de que a Assembléia não pode criar emendas que aumente as despesas do governo. “Daqui a pouco eles [policiais] vão querer que os deputados descumpram a lei, aumentando as despesas. Isso aqui virou um “balaio de gatos’”, disse o líder da bancada do PSDB, Barroz Munhos.

Durante a audiência, lideranças dos policiais civis fizeram críticas à forma como a greve da categoria vem sendo tratada pelo governo estadual e apelaram para a “sensibilidade” dos deputados, que devem votar projetos de lei encaminhados pelo governador José Serra que trata dos reajustes para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.

“O governador recebeu a Mancha Verde [torcida uniformizada do Palmeiras] e a Defensoria [Pública] no Palácio [dos Bandeirantes]. A Polícia Civil, que é a melhor do país, não”, disse em seu discurso João Rebouças Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo.

Ele apelou para que os deputados se sensibilizem com as reivindicações da categoria. “Imploro: vamos melhorar o reajuste. Vamos acabar com a greve assim que melhorar o reajuste”, disse Rebouças, que foi aplaudido de pé por todo o plenário.

Já o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo, José Leal, começou o seu discurso falando que os policiais gostariam que estivessem na Assembléia os secretários convidados: Sidney Beraldo (Gestão Pública) e Ronaldo Marzagão (Segurança Pública). “Fomos podados pelo governo, que enviou projetos que ferem a nossa dignidade”, disse.

André Dahmer, diretor da Adpesp, também colocou nas mãos dos deputados o destino da greve, para que o legislativo se sensibilize com as reivindicações da categoria. “A bola agora está com o legislativo. Senhores deputados, o momento é gravíssimo. Os senhores decidem agora se querem uma polícia respeitada ou se querem o que está aí”.

Para o presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB) a audiência teve um bom desempenho, já que diversas entidades e vários deputados puderam manifestar suas posições sobre a situação da polícia e a proposta do governo. “Foi ordeira e inteligente”, disse o deputado, mesmo com os protestos e vais dos policiais durante a audiência. Durante o discurso do deputado João Caramez (PSDB), os policiais no plenário deram as costas ao parlamentar e depois se retiraram do local.

De acordo com o presidente da Assembléia, depois de passar pela CCJ, o que deve acontecer dentro de 30 dias, o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública, onde deve ficar 30 dias, e depois para a Comissão de Finanças. Isso ocorre porque Serra não pediu urgência na tramitação.

O projeto

Os projetos de lei enviados pelo governo estadual à Assembléia Legislativa prevêem reajuste para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica de 6,5% no salário-base a partir de 1º de janeiro do próximo ano e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010.

Pelo projeto, os policiais civis ganharão aposentadoria especial. Quem ingressou até 2003 vai se aposentar com 30 anos de contribuição –em vez dos atuais 35 anos–, desde que tenham 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.

Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos, para as mulheres.

Como parte da reestruturação das carreiras, o projeto prevê ainda a extinção da quinta classe de todas as carreiras da Polícia Civil e Técnico-Científica e a fixação de um intervalo de 10,5% entre as classes. Segundo o governo, a extinção da quinta classe vai proporcionar a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais.

Histórico

Nesta quarta (29), delegados de ao menos 13 Estados do país e do Distrito Federal paralisaram as atividades em apoio ao movimento grevista da Polícia Civil de São Paulo e para reivindicar uma pauta da categoria.

Os delegados de SC, RS, ES, MG, BA, RN, PI, PA, PE, GO, MT, AP, MA e DF cruzaram os braços –quase todos por duas horas. Só no Maranhão a paralisação foi ampliada e foi feita durante todo o dia.

Além de apoiar a greve paulista, os delegados reivindicam a aprovação de uma emenda constitucional, que prevê que o menor salário de um delegado não possa ser inferior ao de um promotor.

No interior de São Paulo, os delegados e policiais civis, que já estão em greve desde o dia 16 de setembro, realizaram atos simbólicos. Em Bauru, cerca de cem policiais realizaram um ato ecumênico na sede da Adepol. Em Botucatu, todas as delegacias tiveram as portas fechadas e em frente a elas foram colocadas faixas pretas com a palavra “luto”.

Também nesta quarta-feira, o Sinpol (Sindicato da Polícia Civil do Rio) anunciou que fará uma paralisação. A data será decidida em ato marcado para o dia 17 de novembro na porta do prédio onde mora o governador Sérgio Cabral (PMDB), no Leblon (zona sul). A intenção é que os policiais civis paulistas treinem cariocas para a greve.

com informações da Agência Folha