AUTÓGRAFOS

sexta-feira, 28 de novembro de 2008 – Diário Oficial – Poder Legislativo São Paulo, 118 (225) – 15

AUTÓGRAFO Nº 28.003

Projeto de lei Complementar nº 63, de 2008

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º – Para o ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, exigir-se-á diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente.

Artigo 2º – Esta lei complementar e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação.

Disposição Transitória

Artigo único – O disposto nesta lei complementar não se aplica aos atuais ocupantes dos cargos de que trata o artigo 1º, bem como aos candidatos de concursos públicos em andamento ou os encerrados e com prazos de validade em vigor.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 2008.

a) VAZ DE LIMA – Presidente

AUTÓGRAFO Nº 28.004

Projeto de lei Complementar nº 64, de 2008

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º – Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1063, de 13 de novembro de 2008:

“Artigo 2º – ………………………………………………………

……………………………………………………………………….

II – na conformidade do Anexo II desta lei complementar, a partir de 1º de agosto de 2009.”(NR)

Artigo 2º – Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1064, de 13 de novembro de 2008:

“Artigo 2º – ………………………………………………………

……………………………………………………………………….

II – na conformidade dos Anexos III e IV desta lei complementar, a partir de 1º de agosto de 2009.”(NR)

Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 2008.

a) VAZ DE LIMA – Presidente

AUTÓGRAFO Nº 28.005

Projeto de lei Complementar nº 65, de 2008

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º – Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1065, de 13 de novembro de 2008:

“Artigo 2º – ……………………………………………………………………………………………………………………………….

II – na conformidade dos Anexos III e IV desta lei complementar, a partir de 1º de agosto de 2009.” (NR)

Artigo 2º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 2008.

a) VAZ DE LIMA – Presidente

APROVADOS OS PLC’s 63 e 64

 Disponível em http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Home_1_0.aspx#

 

Plenário aprova novos projetos

de interesse das polícias

Cargos de escrivão e investigador passarão a exigir nível superior

Marisilda Silva

Os Projetos de Lei Complementar 64, 65 e 66, todos

encaminhados pelo Executivo em 18/11, que antecipam

para 1º de agosto do ano que vem o reajuste de salários

para as carreiras policiais do Estado referente a 2009 foram

aprovados em sessão extrordinária realizada na noite desta

quarta-feira, 26/11.

Os deputados paulistas também aprovaram o PLC

63/2008, também apresentado pelo governador, que trata

da exigência de diploma de graduação em nível superior

ou habilitação correspondente para provimento nos cargos

de escrivão e investigador de polícia.

PLC DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO ENVIADO PARA A ALESP

Enviados hoje para a ALESP os PLC’s 63/2008 (nível universitário) e 64/2008 (adiantamento dos 6,5% de 2009 para o mês de agosto).

Os projetos estão disponíveis para download em PLC63 e PLC64

Abraços a todos

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
DAS/DEIC

E NA ALESP…

Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=51768324f629d110VgnVCM100000600014ac____#

13/11/2008 19h06

Da Tribuna

Da Redação

Rebelião de alunos
O deputado Marcos Martins (PT) falou sobre matéria publicada no Jornal da Tarde desta quinta-feira, 13/11, sob o título Rebelião de alunos só pára com a polícia. “O motim durou quase uma hora e meia”, comentou Martins. Em entrevista, a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, ponderou que a rebelião poderia ter sido evitada se houvesse a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Autor de um projeto que pede a presença de tais profissionais nas escolas, Martins apelou por sua votação na Casa e sanção pelo Executivo. “Normalmente, esses profissionais detectam o problema logo no início. Essa tragédia poderia ter sido evitada.” (LP)

Não é o que parece
Ao comentar a votação dos projetos de lei complementar do Executivo que versam sobre o aumento de 6,5% para os servidores ativos e inativos das polícias Militar, Civil e Científica, Roberto Morais (PPS) disse que há muito tempo o Executivo não enviava à Assembléia projetos sobre o assunto. Ressaltando o acordo entre as lideranças policiais e o governo, o deputado disse acreditar que o governo vai melhorar a condição de todos os funcionários. “Todos querem votar maior aumento para os servidores, basta o governo encaminhar projetos sobre o assunto. O fato de a bancada governista ter votado a favor dos projetos não significa que não esteja ao lado dos policiais.”

São contrários sim
“Quem votou contra as emendas votou sim contra os policiais”, declarou Olímpio Gomes (PV) sobre a votação dos PLCs 57, 59, 60 e 61/2008. O parlamentar lamentou que alguns colegas apresentaram emendas aos projetos e, na hora da votação, foram contrários às próprias emendas. “Ontem, o moral dos policiais foi linchado. Foi um verdadeiro rolo compressor para votar o que era de interesse do governo, e não dos policiais.” O deputado afirmou que não houve acordo algum entre governo e as lideranças policiais, e que o aumento concedido representa R$ 63 por mês. “Não vou parar de dizer que a polícia foi massacrada pelo governo e pela Assembléia.” (LP)

Houve acordo sim
“Como líder dos democratas, participei do acordo com as lideranças da polícia. Claro que eles pediram mais, mas tentamos, dentro do possível, atender às reivindicações da categoria”, disse Estevam Galvão (DEM). O deputado informou que, na próxima terça-feira, 18/11, o Executivo vai encaminhar à Assembléia projeto referente ao acordo. “Sei que a polícia ganha pouco, como outros segmentos do funcionalismo. Em um ano e meio, o governo não pode resolver os problemas de anos.” Galvão também manifestou-se contrário à política de bonificação e comentou a crise mundial. “Não sabemos se teremos superávit ano que vem.” (LP)

APROVADOS OS PLC’S 57, 59, 60 E 61

Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008

APROVADOS OS PLC’S 57, 59, 60 E 61

PROJETOS, EMENDAS, PARECERES – VEJA NOS LINKS ABAIXO:

PCL 57
PLC 59
PLC 60

Disponível em ALESP NOTÍCIAS

12/11/2008 20h40

Deputados aprovam projetos que concedem aumento e reestruturam as polícias do Estado

Também foram criados 1.236 cargos de oficial administrativo destinados ao Detran

Da Redação – Marisilda Silva

A Assembléia Legislativa finalizou nesta quarta-feira, 12/11, o processo de discussão e votação dos projetos encaminhados pelo governador do Estado que tratam da revalorização das carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.
Durante a sessão ordinária, o Plenário aprovou os três projetos de lei complementar que concedem aumento de 6,5% para os servidores ativos e inativos das carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica do Estado de São Paulo. Os textos incluíram a proposta constante de mensagem aditiva encaminhada pelo governador José Serra, que antecipa a data de vigência dos reajustes, com índice linear de 6,5%, para 1º de novembro de 2008 e o mesmo dia e mês de 2009. Originalmente, os projetos previam que os aumentos aconteceriam em janeiro de 2009 e janeiro de 2010.
Foram aprovados o PLC 59/2008, que trata da reestruturação da carreira de delegado e prevê aumento para a classe; o PLC 60/2008 que, dentre outras medidas, reajusta o padrão de vencimentos das Polícias Civil e Técnico-Científica, reestrutura as carreiras da Polícia Civil, exceto a de delegados, e da Polícia Técnico-Científica, e cria 1.236 cargos de oficiais administrativos destinados ao Detran, e o PLC 61/2008, que reclassifca os padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar.
Em uma sessão extraordinária, os deputados paulistas votaram o PLC 57/2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.

CUIDADO COM QUEM QUER RACHAR O MOVIMENTO

CUIDADO COM QUEM QUER RACHAR O MOVIMENTO !!!!

Está circulando um e-mail com a reprodução da emenda 11 ao plc 59, que
trata dos Delegados de Polícia, em que o autor afirma que os delegados
vão receber 15%, 12% e 12%, enquanto que as outras carreiras não serão
contempladas.

Das duas uma: ou o autor é mal intencionado, e quer rachar o
movimento, ou mal informado.

O PT e o PSOL apresentaram a emenda 11 ao PLC 59, que trata dos
delegados, e a emenda 10, ao PLC 60, que trata das outras carreiras,
no mesmo teor. O autor daquele email simplesmente não se refere à
emenda 10 ao PLC 60. Nem informa que as duas emendas foram rejeitadas
pelo relator especial da CCJ da ALESP. Reproduzo aquí a emenda 10 ao
PLC 60.

Abraços a todos

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
DAS/DEIC

EMENDA Nº 10, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  60, DE 2008

SL Nº 623, DE 2008

 

 

                           Dê-se nova redação aos incisos I e II e acrescentem-se inciso III e parágrafo único ao artigo 2º; dê-se nova redação ao artigo 14; alterem-se os Anexos I, III e IV e acrescentem-se os Anexos V e VI ao Projeto de Lei Complementar em epígrafe:

 

                           Artigo 2º - Os vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis,, de que trata o art. 2º, da Lei Complementar nº. 731, de 26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 2º, da Lei Complementar nº. 1.021, de 23 de outubro de 2007, em decorrência de reclassificação, passam a ter os seguintes valores:

 

                           I – na conformidade dos Anexos I e II desta lei complementar, com efeito retroativo a 1º de março de 2008, correspondente ao reajuste de 15% (quinze por cento), aplicado ao salário base;

                                           

                           II – na conformidade dos Anexos III e IV desta lei complementar, a partir de 1º de janeiro de 2009, correspondente ao reajuste de 12% (doze por cento), aplicado ao salário base; e

 

                           III – na conformidade dos Anexos V e VI desta lei complementar, a partir de 1º de janeiro de 2010, correspondente ao reajuste de 12% (doze por cento), aplicado ao salário base.

 

                           Parágrafo único – Para efeito do reajuste estabelecido neste artigo será observado o intervalo de 20% (vinte por cento) entre as classes de cada uma das carreiras.

 

                           Artigo 14 – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de março de 2008 e suas Disposições Transitórias entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

 

                                        Anexo I

 

 a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº   de 2008.

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Médico Legista de 4ª Classe	I	1.958,52
Médico Legista de 3ª Classe	II	2.350,22
Médico Legista de 2ª Classe	III	2.820,27
Médico Legista de 1ª Classe	IV	3.384,32
Médico Legista de Classe Especial	V	4.061,19
Perito Criminal de 4ª Classe	I	1.958,52
Perito Criminal de 3ª Classe	II	2.350,22
Perito Criminal de 2ª Classe	III	2.820,27
Perito Criminal de 1ª Classe	IV	3.384,32
Perito Criminal de Classe Especial	V	4.061,19
Cargo de Provimento em Comissão	VI	4.873,42
Superintendente da Polícia Técnico-Científica

 

                                          Anexo II

    a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº   de 2008.

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Escrivão de Polícia de 4ª Classe	I	796,36
Escrivão de Polícia de 3ª Classe	II	879,98
Escrivão de Polícia de 2ª Classe	III	972,37
Escrivão de Polícia de 1ª Classe	IV	1.074,47
Escrivão de Polícia de Classe Especial	V	1.187,29
Investigador de Polícia de 4ª Classe	I	796,36
Investigador de Polícia de 3ª Classe	II	879,98
Investigador de Polícia de 2ª Classe	III	972,37
Investigador de Polícia de 1ª Classe	IV	1.074,47
Investigador de Polícia de Classe Especial	V	1.187,29
Fotógrafo Técnico-Pericial de 4ª Classe	I	832,59
Fotógrafo Técnico-Pericial de 3ª Classe	II	920,01
Fotógrafo Técnico-Pericial de 2ª Classe	III	1.016,62
Fotógrafo Técnico-Pericial de 1ª Classe	IV	1.123,36
Fotógrafo Técnico-Pericial de Classe Especial	V	1.241,31
Agente de Telecomunicações Policial de 4ª Classe	I	832,59
Agente de Telecomunicações Policial de 3ª Classe	II	920,01
Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe	III	1.016,62
Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe	IV	1.123,36
Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial	V	1.241,31
Auxiliar de Necropsia de 4ª Classe	I	832,59
Auxiliar de Necropsia de 3ª Classe	II	920,01
Auxiliar de Necropsia de 2ª Classe	III	1.016,62
Auxiliar de Necropsia de 1ª Classe	IV	1.123,36
Auxiliar de Necropsia de Classe Especial	V	1.241,31

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Desenhista Técnico-Pericial de 4ª Classe	I	743,39
Desenhista Técnico-Pericial de 3ª Classe	II	892,06
Desenhista Técnico-Pericial de 2ª Classe	III	1.070,48
Desenhista Técnico-Pericial de 1ª Classe	IV	1.284,57
Desenhista Técnico-Pericial de Classe Especial	V	1.541,49
Papiloscopista Policial de 4ª Classe	I	743,39
Papiloscopista Policial de 3ª Classe	II	892,06
Papiloscopista Policial de 2ª Classe	III	1.070,48
Papiloscopista Policial de 1ª Classe	IV	1.284,57
Papiloscopista Policial de Classe Especial	V	1.541,49
Atendente de Necrotério Policial de 4ª Classe	I	552,78
Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe	II	663,33
Atendente de Necrotério Policial de 2ª Classe	III	796,00
Atendente de Necrotério Policial de 1ª Classe	IV	955,20
Atendente de Necrotério Policial de Classe Especial	V	1.146,24
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 4ª Classe	I	552,78
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª Classe	II	663,33
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe	III	796,00
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe	IV	955,20
Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial	V	1.146,24
Carcereiro de 4ª Classe	I	552,78
Carcereiro de 3ª Classe	II	663,33
Carcereiro de 2ª Classe	III	796,00
Carcereiro de 1ª Classe	IV	955,20
Carcereiro de Classe Especial	V	1.146,24
Agente Policial de 4ª Classe	I	552,78
Agente Policial de 3ª Classe	II	663,33
Agente Policial de 2ª Classe	III	796,00
Agente Policial de 1ª Classe	IV	955,20
Agente Policial de Classe Especial	V	1.146,24

 

 

                                                Anexo III

 

A que se refere o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº      de 2008.

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Médico Legista de 4ª Classe	I	2.193,54
Médico Legista de 3ª Classe	II	2.632,25
Médico Legista de 2ª Classe	III	3.158,70
Médico Legista de 1ª Classe	IV	3.790,44
Médico Legista de Classe Especial	V	4.548,53
Perito Criminal de 4ª Classe	I	2.193,54
Perito Criminal de 3ª Classe	II	2.632,25
Perito Criminal de 2ª Classe	III	3.158,70
Perito Criminal de 1ª Classe	IV	3.790,44
Perito Criminal de Classe Especial	V	4.548,53
Cargo de Provimento em Comissão	VI	5.458,24
Superintendente da Polícia Técnico-Científica

 

 

                                       Anexo IV

A que se refere o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº     de 2008.

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Escrivão de Polícia de 4ª Classe	I	796,36
Escrivão de Polícia de 3ª Classe	II	955,63
Escrivão de Polícia de 2ª Classe	III	1.146,76
Escrivão de Polícia de 1ª Classe	IV	1.376,11
Escrivão de Polícia de Classe Especial	V	1.651,33
Investigador de Polícia de 4ª Classe	I	796,36
Investigador de Polícia de 3ª Classe	II	955,63
Investigador de Polícia de 2ª Classe	III	1.146,76
Investigador de Polícia de 1ª Classe	IV	1.376,11
Investigador de Polícia de Classe Especial	V	1.651,33
Fotógrafo Técnico-Pericial de 4ª Classe	I	832,59
Fotógrafo Técnico-Pericial de 3ª Classe	II	999,11
Fotógrafo Técnico-Pericial de 2ª Classe	III	1.198,93
Fotógrafo Técnico-Pericial de 1ª Classe	IV	1.438,72
Fotógrafo Técnico-Pericial de Classe Especial	V	1.726,46
Agente de Telecomunicações Policial de 4ª Classe	I	832,59
Agente de Telecomunicações Policial de 3ª Classe	II	999,11
Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe	III	1.198,93
Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe	IV	1.438,72
Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial	V	1.726,46
Auxiliar de Necropsia de 4ª Classe	I	832,59
Auxiliar de Necropsia de 3ª Classe	II	999,11
Auxiliar de Necropsia de 2ª Classe	III	1.198,93
Auxiliar de Necropsia de 1ª Classe	IV	1.438,72
Auxiliar de Necropsia de Classe Especial	V	1.726,46

 

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Desenhista Técnico-Pericial de 4ª Classe	I	832,59
Desenhista Técnico-Pericial de 3ª Classe	II	999,11
Desenhista Técnico-Pericial de 2ª Classe	III	1.198,93
Desenhista Técnico-Pericial de 1ª Classe	IV	1.438,72
Desenhista Técnico-Pericial de Classe Especial	V	1.726,46
Papiloscopista Policial de 4ª Classe	I	832,59
Papiloscopista Policial de 3ª Classe	II	999,11
Papiloscopista Policial de 2ª Classe	III	1.198,93
Papiloscopista Policial de 1ª Classe	IV	1.438,72
Papiloscopista Policial de Classe Especial	V	1.726,46
Atendente de Necrotério Policial de 4ª Classe	I	619,11
Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe	II	742,93
Atendente de Necrotério Policial de 2ª Classe	III	891,52
Atendente de Necrotério Policial de 1ª Classe	IV	1.069,82
Atendente de Necrotério Policial de Classe Especial	V	1.283,79
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 4ª Classe	I	619,11
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª Classe	II	742,93
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe	III	891,52
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe	IV	1.069,82
Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial	V	1.283,79
Carcereiro de 4ª Classe	I	619,11
Carcereiro de 3ª Classe	II	742,93
Carcereiro de 2ª Classe	III	891,52
Carcereiro de 1ª Classe	IV	1.069,82
Carcereiro de Classe Especial	V	1.283,79
Agente Policial de 4ª Classe	I	619,11
Agente Policial de 3ª Classe	II	742,93
Agente Policial de 2ª Classe	III	891,52
Agente Policial de 1ª Classe	IV	1.069,82
Agente Policial de Classe Especial	V	1.283,79

 

 

                                             Anexo V

A que se refere o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº     de 2008.

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Médico Legista de 4ª Classe	I	2.456,77
Médico Legista de 3ª Classe	II	2.948,12
Médico Legista de 2ª Classe	III	3.537,75
Médico Legista de 1ª Classe	IV	4.245,29
Médico Legista de Classe Especial	V	5.094,36
Perito Criminal de 4ª Classe	I	2.456,77
Perito Criminal de 3ª Classe	II	2.948,12
Perito Criminal de 2ª Classe	III	3.537,75
Perito Criminal de 1ª Classe	IV	4.245,29
Perito Criminal de Classe Especial	V	5.094,36
Cargo de Provimento em Comissão	VI	6.113,23
Superintendente da Polícia Técnico-Científica

                                   Anexo VI

A que se refere o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar nº    de 2008.

Denominação	Padrão	Valor R$
Escrivão de Polícia de 4ª Classe	I	891,92
Escrivão de Polícia de 3ª Classe	II	1.070,31
Escrivão de Polícia de 2ª Classe	III	1.284,37
Escrivão de Polícia de 1ª Classe	IV	1.541,24
Escrivão de Polícia de Classe Especial	V	1.849,49
Investigador de Polícia de 4ª Classe	I	891,92
Investigador de Polícia de 3ª Classe	II	1.070,31
Investigador de Polícia de 2ª Classe	III	1.284,37
Investigador de Polícia de 1ª Classe	IV	1.541,24
Investigador de Polícia de Classe Especial	V	1.849,49
Fotógrafo Técnico-Pericial de 4ª Classe	I	932,50
Fotógrafo Técnico-Pericial de 3ª Classe	II	1.119,00
Fotógrafo Técnico-Pericial de 2ª Classe	III	1.342,80
Fotógrafo Técnico-Pericial de 1ª Classe	IV	1.611,37
Fotógrafo Técnico-Pericial de Classe Especial	V	1.933,64
Agente de Telecomunicações Policial de 4ª Classe	I	932,50
Agente de Telecomunicações Policial de 3ª Classe	II	1.119,00
Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe	III	1.342,80
Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe	IV	1.611,37
Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial	V	1.933,64
Auxiliar de Necropsia de 4ª Classe	I	932,50
Auxiliar de Necropsia de 3ª Classe	II	1.119,00
Auxiliar de Necropsia de 2ª Classe	III	1.342,80
Auxiliar de Necropsia de 1ª Classe	IV	1.611,37
Auxiliar de Necropsia de Classe Especial	V	1.933,64

 

Denominação	Padrão	Valor R$
Desenhista Técnico-Pericial de 4ª Classe	I	932,50
Desenhista Técnico-Pericial de 3ª Classe	II	1.119,00
Desenhista Técnico-Pericial de 2ª Classe	III	1.342,80
Desenhista Técnico-Pericial de 1ª Classe	IV	1.611,37
Desenhista Técnico-Pericial de Classe Especial	V	1.933,64
Papiloscopista Policial de 4ª Classe	I	932,50
Papiloscopista Policial de 3ª Classe	II	1.119,00
Papiloscopista Policial de 2ª Classe	III	1.342,80
Papiloscopista Policial de 1ª Classe	IV	1.611,37
Papiloscopista Policial de Classe Especial	V	1.933,64
Atendente de Necrotério Policial de 4ª Classe	I	693,40
Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe	II	832,08
Atendente de Necrotério Policial de 2ª Classe	III	998,50
Atendente de Necrotério Policial de 1ª Classe	IV	1.198,20
Atendente de Necrotério Policial de Classe Especial	V	1.437,84
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 4ª Classe	I	693,40
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª Classe	II	832,08
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe	III	998,50
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe	IV	1.198,20
Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial	V	1.437,84
Carcereiro de 4ª Classe	I	693,40
Carcereiro de 3ª Classe	II	832,08
Carcereiro de 2ª Classe	III	998,50
Carcereiro de 1ª Classe	IV	1.198,20
Carcereiro de Classe Especial	V	1.437,84
Agente Policial de 4ª Classe	I	693,40
Agente Policial de 3ª Classe	II	832,08
Agente Policial de 2ª Classe	III	998,50
Agente Policial de 1ª Classe	IV	1.198,20
Agente Policial de Classe Especial	V	1.437,84

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                           A presente Emenda visa sanar imperfeição verificada no projeto de lei complementar nº. 60/2008, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências correlatas.

                                     

                           O texto original do projeto estabelece um reajuste linear insignificante no salário-base de 6,50%, a partir de 1º de janeiro de 2009 e mais 6,50% a partir de janeiro de 2010.

 

                           O referido reajuste não atende às necessidades e aos interesses dos integrantes das carreiras policiais civis.

                                                                                                

                           É importante salientar que os policiais civis estão há quatorze anos com seus salários totalmente defasados.

 

                           Tal fato obriga os policiais civis a desenvolverem atividades paralelas, para poder sustentar sua família, circunstância que reflete negativamente no serviço policial, com enormes prejuízos à segurança da população.

 

                           Por outro lado, o Governo do Estado de São Paulo, em razão do expressivo aumento da arrecadação de impostos, tem dotação orçamentária mais que suficiente para remunerar de maneira digna esses profissionais, que expõem a própria vida para proteger a sociedade.

 

 

                           Por estas razões, faz-se necessário alterar a redação do projeto de lei complementar nº. 60/2008, possibilitando a concessão de reajuste linear no salário-base das carreiras policiais civis de 15% com efeito retroativo a 1º de março de 2008 (data base para reajuste dos vencimentos dos servidores públicos estaduais), mais 12% a partir de 1º janeiro de 2009 e uma última parcela de 12% a partir 1º de janeiro de 2010.

 

                           A presente Emenda ao PLC nº. 60/2008 pretende, ainda, fixar um intervalo de 20% entre classes, para recuperar a mencionada defasagem salarial. 

 

                           Sala das Sessões, em 30/10/2008

 

a) Roberto Felício a) Carlos Giannazi a) Mário Reali a) Hamilton Pereira a) Ana Perugini a) Afonso Lobato a) Simão Pedro a) Olímpio gomes a) Rui Falcão a) Adriano Diogo a) José Zico Prado a) Carlinhos Almeida a) Enio Tatto a) Marcos Martins a) Antonio Mentor a) Cido Sério a) Raul Marcelo a) José Cândido

PEDRO TOBIAS AMA O PCC

Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

PEDRO TOBIAS AMA O PCC

07/11/2008 – 09h19
Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa
PCC”
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ROGÉRIO PAGNAN
da Folha de S.Paulo

O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais
civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-
se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da
facção criminosa PCC”.

“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não
trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez,
porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve,
é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais
civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia
Legislativa.

Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela
polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar
os culpados de uma ameaça feita contra ele.

Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos
salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra
(PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas,
se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês
não estão fazendo falta nenhuma”, disse.

Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.

Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado
Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”.
“Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da
Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.

Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá
estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado
estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de
verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez
para mudar essa situação.”

Sem discussão

A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que
discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não
foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder
do governo Barros Munhoz (PSDB).

A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -
anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo
percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade
de antecipá-lo para o primeiro semestre.

A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009
e em 2010.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u465178.shtml

COLABORAÇÃO: Anderson

PEDRO TOBIAS…DA PRÓXIMA QUE PRECISAR, PROCURE O PCC

Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

PEDRO TOBIAS…DA PRÓXIMA QUE PRECISAR, PROCURE O PCC ….

Disponível em http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/integra_sessao/003aSO060207.htm

Acho que a partir de nossa greve o Deputado Pedro Tobias vai pedir para o PCC estourar o cativeiro de algum parente dele quando for sequestrado…

__________________________________________________

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é a primeira vez que assomo à tribuna depois do recesso mas vou contar uma história que aconteceu durante o recesso.

Veio um aluno de Ciência Política da Unicamp para acompanhar um pouco a minha rotina para saber como é a política na vida real. Começávamos às 7 horas e terminávamos às 11 horas da noite. E ele estranhou o recesso porque muita gente usa o termo recesso demagogicamente. Ele estranhou que somos mal julgados devido ao recesso. Muitas vezes para mim é muito mais leve fazer discurso, participar de uma comissão do que fazer trabalho de base. Falo com toda honestidade. Durante o recesso trabalhei muito mais do que aqui.

Mas a minha vinda aqui hoje é para homenagear a polícia. Um parente meu foi seqüestrado recentemente e a família começou a negociar, não queria envolver a polícia. Quando descobri pressionei a família e ela foi até a Polícia Anti-Seqüestro. Não demorou mais do que dois dias e eles chegaram ao cativeiro e graças a Deus salvaram a pessoa seqüestrada e mataram dois seqüestradores. Deviam matar quatro. O único erro é que deveriam ter matado quatro porque tirariam quatro bandidos dos assaltos, dos seqüestros. Fazia parte da quadrilha um prestador de serviços do seqüestrado. Se tivessem pagado o resgate teriam, sem dúvida nenhuma, matado o seqüestrado.

Por isso faço um apelo à população para que procure a polícia se houver seqüestro. A polícia tem problema? Tem, mas a equipe de anti-seqüestro tem que ser elogiada. Fomos bem recebidos e em três, quatro dias salvaram um homem inocente. Não vi ninguém dos Direitos Humanos para defender um senhor seqüestrado de 70 anos. Daqui a pouco, eles reclamam, criticam, ou processam a polícia por ter matado dois bandidos.

Por isso, Sr. Presidente, encaminhei um ofício para o Secretário de Segurança homenageando toda a equipe de anti-seqüestro, os delegados, escrivãs, até investigadores, porque muitas vezes criticamos quando há falha, mas não elogiamos quando fazem o serviço bem feito. E esse serviço, apesar de toda a dificuldade por que passa a polícia, foi excelente. Parabéns à policia. Cumprimento toda a Policia Militar, a Polícia Civil em nome do Secretário Saulo de Castro, e, em especial, o pessoal do grupo anti-seqüestro.

Na agenda dos próximos candidatos à Presidência da República, espero que a segurança seja prioridade porque ela não é só competência do governo do estado, do município, mas também do governo federal. Esses bandidos, conforme me contaram, estavam munidos de metralhadoras. Metralhadoras não se fabricam aqui, vieram de contrabando. São armas de fabricação estrangeira. O nosso candidato vai dar prioridade à segurança, porque hoje é mais importante que o emprego, até mesmo que uma casa popular.

Preocupo-me muito também com a área da saúde. Dizem que o Governo Federal quer 60 programas no lugar de três ou quatro que estavam funcionando bem, como do programa de catarata, varizes, retinoplastia e próstata porque essa foi a marca registrada do ex-ministro, atual Prefeito José Serra. O PT quer acabar. O meu medo é que alguém diga: “Tiraram o que estava funcionando”. Esses programas que o PT quer criar não funcionarão. Vale lembrar que muitos idosos vão cobrar caro dessa administração federal, pois muitos deles foram operados de próstata e de catarata na gestão de FHC. Espero que não destruam o que está funcionando.

Sr. Presidente, passo a ler o referido ofício que encaminhei ao Secretário de Segurança Pública: “Senhor Secretário

Através do presente expediente, queremos parabenizar o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública, considerando a acentuada queda de homicídios no nosso Estado.

Enfatizamos que é com grande satisfação que temos presenciado a constante presença de policiais nas ruas, a boa qualidade nos serviços de inteligência e o aumento nos números de prisões.

Queremos enfatizar ainda, as sucessivas soluções de seqüestros ocorridos no nosso Estado, agradecendo especialmente pela bem sucedida operação ocorrida em 30 de janeiro, com o resgate de um empresário libanês, pessoa de nosso relacionamento e muito querido, que ficou 19 dias nas mãos dos seqüestradores. Foi espancado no cárcere, mas felizmente saiu salvo.

Sem a atuação impecável da polícia, esse caso não teria tido um feliz desfecho, uma vez que foi sob a orientação dos policiais, que acompanharam o seqüestro, que a família negociou e colaborou para o fim desse drama não só da família, mas de toda a sociedade.

Assim sendo, queremos reiterar nossos cumprimentos pelo incessante e árduo trabalho dos nossos policiais, lembrando todo risco que esses profissionais e seus familiares estão sujeitos em seu dia-a-dia e aproveitar para mais uma vez, reconhecer os bons resultados na área de segurança do Governo Alckmin, na pessoa do Senhor Secretário de Segurança Pública, Doutor Saulo de Castro Abreu Filho, agradecer e assim estender nossos cumprimentos a todos os profissionais que prestam serviços à Segurança Pública do Estado e em especial aos seguintes colaboradores:

Doutor Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil;

Doutor Fábio Nelson Fernandes, Delegado de Polícia da 1ª Delegacia da DAS (Divisão Anti-Seqüestro);

Doutor Rafael Guimarães Correa Lodi, Delegado de Polícia Assistente da DAS;

Investigador José Roberto de Abreu;

Investigador João Paulo de Abreu;

Investigador Roberto Rivelino Marinho;

Investigador Nivaldo Martiniuk;

Investigador Jesus Petrucci Peres;

Investigador Luiz Cláudio dos Passos;

Investigador Edgar Pereira Silva Neto e

Escrivão de Polícia, Senhor Milton Costa.

Respeitosamente

Deputado Pedro Tobias

Excelentíssimo Senhor

Doutor Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Estado da Segurança Pública”

COMEÇA O RACHA NA BANCADA GOVERNISTA

Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

COMEÇA O RACHA NA BANCADA GOVERNISTA

Nosso movimento está fazendo história. A base de sustentação do governo Serra na ALESP está, pela primeira vez, se dividindo.
O Deputado Olímpio Gomes (PV) está conosco desde o início.
Ontem, na ALESP, recebemos explicitamente o apoio de dois deputados de partidos que suportam o governo. O primeiro a declarar seu apoio às nossas reivindicações foi o Coronel Ferrarini (PTB). Logo em seguida, o Deputado Luciano Batista (PSB) também o fez.
Os Deputados Bruno Covas (PSDB), Maria Lúcia Amary (PSDB) Fernando Capez (PSDB), Jonas Donizette (PSB), Campos Machado (PTB) e Said Mourad (PSC) demonstraram seu inconformismo com os projetos, propondo emendas que foram rejeitadas pelo relator. Esperamos que esse inconformismo se traduza em votos.
As bancadas do PT e do PSOL estão fazendo um ótimo trabalho. Poderíamos ter apoio de maior quantidade, mas, com certeza, nunca conseguiríamos melhor qualidade. Reconheço publicamente e agradeço a atuação brilhante dessas duas bancadas.
Tenho a mais absoluta certeza que dessa vez o SERRA terá uma derrota estrondosa, na ALESP. Porque nossas reivindicações são justas. São baseadas na lei. E seu atendimento é necessário para que a população do Estado possa ter uma Polícia Civil que corresponda minimamente às suas necessidades.

Abraços a todos
E até a vitória final

Flávio Lapa Claro
Investigador de Polícia
DAS/DEIC

BASE DO GOVERNO FOGE DO PAU

Disponível em BASE+DO+GOVERNO+ADIA+VOTACAO+DE+REAJUSTE+DA+POLICIA+CIVIL+PARA+SEMANA+QUE+V.html

06/11/08 – 20h42 – Atualizado em 06/11/08 – 20h42

Base do governo adia votação de reajuste da Polícia Civil para semana que vem

Congresso de comissões votaria emendas nesta quinta-feira (6).
Governo fez nova proposta nesta quarta-feira (5).

Daniel Haidar Do G1, em São Paulo

A base parlamentar do governo de São Paulo faltou nesta quinta-feira (6) à reunião que votaria pareceres dos projetos de leis complementares (PLCs) 57,59, 60 e 61, que envolvem o reajuste salarial da Polícia Civil, no congresso de comissões da Assembléia Legislativa.

 

Com isso, a votação final em plenário só poderá ser feita na semana que vem, contrariando a previsão do presidente da casa, Vaz de Lima (PSDB), de votá-los até sexta-feira (7) para atender ao pedido de urgência feito pelo governo do estado de São Paulo.

 

“A base aliada não está mais disposta a fazer congressos que se transformem em atividades circenses”, disse o líder do governo, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), em referência à tentativa da oposição de atrasar as votações.

 

O congresso de comissões desta quinta-feira (6) votaria as emendas de plenário apresentadas para elevação salarial de 15% neste ano, retroativa a março, seguida de dois aumentos de 12%, um em 2009 e outro em 2010, que foram apresentadas em primeira votação na madrugada de quarta-feira (5).

 

Em mensagens aditivas aos projetos enviadas nesta quarta-feira (5), o governador José Serra fez uma nova proposta de reajuste salarial de 6,5% retroativo a partir de 1º de novembro de 2008, seguido por outro aumento de 6,5% no ano que vem. Os policiais continuam rejeitando a proposta do governo e a oposição promete tentar atrasar mais as votações dos PLCs.

 

“Vamos continuar fazendo obstrução”, disse o líder da minoria, Ênio Tatto (PT).

 

Como não houve quórum nesta quinta, o presidente da casa, Vaz de Lima (PSDB), pode nomear um relator especial para analisar os projetos apresentadas no lugar da Comissão de Constituição e Justiça. Após a entrega desse relatório, faltam ainda os pareceres das comissões de Segurança Pública e de Orçamento. 

 

A nova previsão da liderança do governo é votar os projetos em plenário na terça-feira (11).

GOVERNO NÃO RESPEITA NEM OS DEPUTADOS…

Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008

GOVERNO NÃO RESPEITA NEM OS DEPUTADOS…

Disponível em http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=dd68a965ad37d110VgnVCM100000600014ac____

06/11/2008 20h17

Bancada partidária divulga nota sobre coletiva de secretários

Da assessoria da Liderança do PT

A Bancada do PT repudia a forma com que o presidente da Casa, Vaz de Lima, e os secretários de Estado, Ronaldo Marzagão (da Segurança Pública) e Sidney Beraldo (de Gestão Pública) conduziram o anúncio das emendas aditivas de autoria do Executivo aos PLCs 59, 60 e 61, por meio de uma coletiva à imprensa na noite de 4/11. Os deputados ficaram sabendo das emendas aditivas por meio da imprensa. Este fato demonstra mais uma vez o desrespeito do Executivo ao Legislativo deste Estado e aos seus 94 deputados que representam o povo paulista.
Como se não bastasse essa atitude, os secretários de Estado e o presidente da Casa, por meio de seus assessores, tiveram uma atitude que fere os princípios democráticos que norteiam este país, ao impedirem o trabalho de alguns profissionais da imprensa durante a coletiva na noite de 4/11.
Jornalistas de vários veículos de comunicação, inclusive uma profissional da Assessoria de Comunicação da Bancada do PT, acomodaram-se na sala de reuniões da Presidência, onde normalmente acontecem as coletivas à imprensa.
Por volta, das 20h30, o assessor de imprensa do presidente disse que a coletiva seria transferida para a sala do presidente. Todos os jornalistas foram para a ante-sala da presidência. O assessor de imprensa do presidente colocou-se na porta e alertou que somente poderiam participar da coletiva os jornalistas de órgãos da grande imprensa ” TV, rádio e jornal. Pedindo a formação de uma fila, solicitou que entrassem pela ordem: os veículos de TV, rádio e jornal.
Os demais profissionais, assessores de imprensa de bancadas e de deputados, em frente à porta tentaram um diálogo, alegando também serem profissionais de imprensa e representantes de órgãos de informações públicos, como, por exemplo, o site da bancada do PT. No entanto, o assessor da presidência foi irredutível em sua determinação, chamando um policial para vigiar a porta, e enfatizou: “Na sala da Presidência só entra quem o presidente quer”.
Repudiamos as atitudes da Presidência que consideramos uma afronta aos deputados de oposição, que obtiveram as informações trazidas pelo Executivo ao Legislativo, por meio da imprensa, o que se traduz num desrespeito às regras institucionais. Condenamos o desrespeito aos profissionais da imprensa e aos veículos de comunicação de menor parte. E por fim, reafirmamos que houve um desrespeito ao Poder Legislativo, que é composto por 94 representantes do povo para legislar em favor dele e tem o dever de informar suas decisões aos cidadãos. A imprensa é a intermediária legítima para garantir o direito dos cidadãos à informação.
Deputado Roberto Felício
Líder da Bancada do PT ” Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
6/11/2008

O CALABOCA DO GOVERNADOR II

Quinta-feira, 6 de Novembro de 2008
O CALABOCA DO GOVERNADOR

Disponível em http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=cd56b04931e6d110VgnVCM100000600014ac____

05/11/2008 20h59

Mensagens aditivas antecipam para novembro reajuste salarial das polícias

Propostas do governador serão incorporadas a projetos pautados para congresso de comissões convocado para hoje

Da Redação

O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, anunciou o recebimento de mensagens aditivas que antecipam a vigência dos PLCs 59, 60 e 61, todos de 2008 e de autoria do Executivo, em conseqüência do que os servidores, ativos e inativos, das polícias militar, civil e técnico-científica terão seus vencimentos reajustados com o índice linear de 6,5% a partir de 1º de novembro de 2008 e o mesmo índice em novembro de 2009.
O anúncio foi feito com a presença dos secretários de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e dos líderes das bancadas que compõem a base de sustentação do governo na Assembléia. Beraldo considerou que as mensagens aditivas são resultado de mais um esforço do governador José Serra no sentido de normalizar a situação da segurança pública no Estado, e leva em conta também o empenho dos deputados da base governista. Segundo ele, durante o processo de discussão dos projetos pelo Legislativo, os parlamentares foram sensibilizados pela necessidade de mais um esforço tendo em vista a valorização dos policiais.
Marzagão considerou que a antecipação dos reajustes evidencia a grande preocupação que o governador sempre teve com a polícia e demonstra o bom entendimento com os partidos que dão sustentação ao governo. De acordo com o secretário da Segurança, com as mensagens aditivas haverá um acréscimo de
R$ 230 milhões no orçamento da pasta, que, somados aos valores já previstos nos PLCs em tramitação, chegam a R$ 1,06 bilhão, anuais.

Força do diálogo
Embora reconhecendo que não se tenha chegado a uma situação ideal, o líder do Governo, Barros Munhoz, salientou que a proposta do governo melhora a remuneração dos policiais e atende a um sonho antigo de valorização do salário-base, em contraposição à política de gratificações, oxigena as carreiras, permitindo maior número de promoções, reduzindo classes e garantindo aposentadoria especial aos 30 anos. “Tenho orgulho do presidente Vaz de Lima, homem do consenso, tenho orgulho dos líderes dos partidos da base e orgulho do governador de São Paulo, empreendedor e realizador, que sabe que sem bons servidores públicos não se pode ter um bom governo”, concluiu o líder.

Tramitação
Segundo informou Vaz de Lima, a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, convocada para as 10h desta quinta-feira, 6/11, apreciará os PLCs 59, 60 e 61 já com a antecipação dos reajustes proposta nas mensagens aditivas, que serão apensadas às proposituras.
Vaz de Lima informou, ainda, que o governador enviará à Casa nos próximos dias projeto de lei que dispõe sobre a exigência de formação universitária para o ingresso nas carreiras de escrivão e investigador. A medida atende a demanda do Legislativo que já aprovara proposta nesse sentido que, no entanto, ostenta vício de inconstitucionalidade, segundo entendimento do Executivo.

GOVERNO COMEÇA A ABRIR AS PERNAS

Disponível em http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=6126b04931e6d110VgnVCM100000600014ac____

 

05/11/2008 20h54

Mensagem aditiva antecipa para novembro reajuste salarial das polícias

Da Redação

Flash O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, anunciou o recebimento de mensagens aditivas que antecipam a vigência dos PLCs 59, 60 e 61, todos de 2008 e de autoria do Executivo, em conseqüência do que a Polícia Militar, Civil e Técnico-Científica terão reajuste de salário de 6,5% a partir de 1º de novembro de 2008 e o mesmo índice em novembro de 2009. O anúncio foi feito com a presença dos secretários de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e dos líderes das bancadas que compõem a base de sustentação do governo na Assembléia.

CONVOCAÇÃO

Precisamos lotar a galeria do Plenário da Assembléia Legislativa amanhã, 5/11, a partir das 14h. O governo preparou uma verdadeira operação de guerra para aprovar os projetos, convocou Congresso de Comissões, para dar parecer aos quatro projetos de lei complementar rejeitando as emendas apresentadas.

Os deputados da oposição protestaram quanto ao procedimento adotado pelo presidente da Casa de, à revelia dos líderes partidários, por ter convocado o Congresso de Comissões e anunciado, por meio da imprensa, a intenção de abreviar os processos de discussão e votação dos projetos. Eles manifestaram apoio à greve e insistiram pela abertura de canal de negociação, ainda apelaram aos representantes do governo para que buscassem a construção de uma proposta em comum acordo – governo e grevistas. Mas, as sucessivas colocações e ponderações dos deputados oposicionistas foram em vão. A base governista se manteve irredutível.

Uma dos projetos (PLC 59/2008) já passou pelo congresso de comissões e, apesar do esforço da bancada da oposição, passou sem alteração e está pronto para pauta. Até o momento, 20h15 de 4/11, o congresso de comissões discute o PLC 60/2008 e os deputados do PT e do PSOL tentam obstruir os trabalhos.

Está marcada para a meia noite de hoje sessão extraordinária, quando o governo pretende votar o PLC 59. A oposição promete apresentar emendas de plenário, para que o projeto volte para o Congresso de Comissões. Temos de ficar atentos e vigilantes. O governo conta com o cansaço dos policiais e dos parlamentares, para fazer passar todos os projetos sem discussão.

Venham todos. Sua presença é muito importante, vamos mostrar nossa indignação. A polícia quer respeito.

AMANHÃ, 5/11, ÀS 14H, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

LIBERDADE DE IMPRENSA EXIGE RESPONSABILIDADE

Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008

LIBERDADE DE IMPRENSA EXIGE RESPONSABILIDADE

Disponível em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger272737,0.htm

quarta-feira, 5 de novembro de 2008, 07:26 | Online

1 comentário(s)

Greve de policiais é discutida por mais de 18h na Alesp

RICARDO VALOTA – Agencia Estado

SÃO PAULO – Por volta das 3h30 desta madrugada, depois de mais de 18 horas de sessões na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputados estaduais da base do governo e da oposição encerraram por enquanto as discussões em torno dos quatro projetos do governo estadual para que seja encerrada a greve da Polícia Civil, que já dura quase 2 meses. O primeiro dos cinco projetos enviados pelo governador José Serra (PSDB) à Alesp chegou a ir a plenário, mas a votação foi adiada. Serra enviou mensagens aos deputados, pedindo urgência nas votações. O parecer do Projeto de Lei nº 59, que aumenta em 6,5% o salário dos delegados, foi aprovado durante a tarde de ontem nas comissões. Todas as emendas apresentadas pela oposição como forma de atrasar o processo foram retiradas pelo relator, o deputado Roberto Engler, do PSDB, que alegou inconstitucionalidade.

Novamente, na noite de hoje, em sessão ordinária, todos os projetos deverão receber emendas. Uma sessão extraordinária será convocada na seqüência. Amanhã, devem seguir para a apreciação das comissões. Só depois disso, possivelmente na sexta-feira, voltarão ao plenário para ser votados. As discussões entre os parlamentares foram acompanhadas por cerca de 30 policiais civis. O grupo vaiou os votos da base aliada. Em coro, os policiais gritavam pela manutenção da greve. O líder do governo, deputado Barros Munhoz, deu sinais de que a base poderia ceder um pouco, para alterar a proposta, mas negou pressão por parte de José Serra.

Anteontem, os policiais civis decidiram manter a greve, que foi iniciada em 16 de setembro. A categoria quer 15% de aumento para este ano, e outras duas parcelas, de 12%, em 2009 e em 2010. Os projetos do governo concedem 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo porcentual em 2010, além de aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras da Polícia Civil.

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NÃO ACREDITO!

Qua, 05/11/08 09:12 , flclaro@estadao.com.br

Simplesmente não consigo acreditar no que estou lendo. O Senhor VALOTA deveria estudar um pouquinho o processo legislativo antes de afirmar besteiras. Só uma visão totalmente deturpada ou tendenciosa pode afirmar que a oposição apresentou emendas como “forma de atrasar o processo”. As emendas foram apresentadas, senhor Valota, porque os projetos de lei complementar não atendem minimamente as nossas reivindicações. Foram apresentadas para sanar flagrantes inconstitucionalidades dos projetos. Foram apresentadas para tentar impedir que uma legislação espúria seja aprovada pela ALESP. Mas o Governo, através da sua bancada, mais uma vez mostrou que, esua concepção, a Constituição e NADA são a mesma coisa. Gozado…exigem que a imprensa seja Livre. Mas não se lembram que liberdade traz consigo responsabilidades… Flávio Lapa Claro Investigador de Polícia DAS/DEIC

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